impessoalidade nas relações.

competência técnica e meritocracia.

informalidade das normas e regulamentos.

hierarquia da autoridade.

completa previsibilidade do comportamento.

Conteúdo político, público e transacional.

Conteúdo pleno, total e global.

Conteúdo tecnológico, especial e normal.

Conteúdo ético, moral e legal.

Conteúdo estético, estrutural e proporcional.

Polícias; agências reguladoras; serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.

Forças armadas; agências arrecadadoras de impostos; agências de financiamento, fomento e controle de serviços sociais e da seguridade social.

Produção de bens e serviços; agências arrecadadoras de impostos; agências reguladoras.

Polícia; forças armadas; serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.

Agências reguladoras; agências arrecadadoras de impostos; serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.

Sua estrutura básica compreende: execução indireta da atividade administrativa, transferindo-a a pessoas jurídicas com personalidade de direito privado ou público (Administração Indireta), e todos os órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas, aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas (Administração Direta).

O poder regulamentar ou normativo é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública. Em um deles, no sentido objetivo, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.

A relação de poder disciplinar da administração pública pode ser caracterizada da seguinte maneira: é uma relação estabelecida entre órgãos, de forma necessária e permanente, que os coordena, que subordina uns aos outros, e gradua a competência de cada um.

Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública. Em um deles, no sentido material ou funcional, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.

aceitar a burocracia do jeito que ela é.

acabar com a burocracia.

desenvolver a burocracia.

eliminar o excesso burocrático.

estabelecer uma nova burocracia, mais rigorosa.

Na Administração Pública Burocrática, surgida na segunda metade do século XIX como forma de combate ao patrimonialismo, são princípios orientadores de seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo, sendo que os controles administrativos visam a evitar a corrupção e o nepotismo.

Na Administração Pública Patrimonialista, que durou até a segunda metade do século XIX, o aparelho do Estado funcionava como uma extensão do poder do soberano, porém seus servidores não possuíam status de nobreza real, sendo que a res publica se diferencia da res principalis, e o combate ao nepotismo e à corrupção são princípios basilares desse modelo de Administração.

Na Administração Pública Gerencial, surgida na segunda metade do século XX, há um rompimento total com os princípios da Administração Pública Burocrática, posto que a diferença fundamental entre ambas está na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da Administração Pública, que continua sendo um princípio fundamental.

Na Administração Pública Burocrática, pode-se referir como um de seus princípios fundamentais a garantia de poder do Estado, traduzida no controle como própria razão de ser do funcionário, o que impede que o Estado volte-se a si próprio e sirva somente à sociedade.

A Administração Pública Patrimonialista durou por muito tempo, visto que, mesmo com o capitalismo e a democracia se tornando dominantes, o mercado e a sociedade civil não se distinguiam do Estado.

V – V – V – V – V.

V – F – V – F – F.

F – F – F – V – F.

F – V – F – V – V.

V – F – F – F – V.

ausência de arbitrariedade no modo de agir.

ausência de formalismo.

organização das carreiras no serviço público.

meritocracia.

distinção entre a propriedade privada e a propriedade pública.

Patrimonialista.

Burocrática.

Gerencial.

Social.

os modelos organizacionais utilizados nas reformas da administração pública nas últimas décadas são a Administração Pública gerencial e o governo empreendedor.

os modelos gerencialistas não compartilham entre si os valores da produtividade, orientação ao serviço, descentralização e de eficiência na prestação de serviços.

a administração pública gerencial ou nova gestão pública é normativa pós-burocrática para estruturação e gestão da Administração Pública baseada somente em valores de eficiência e competitividade.

os modelos organizacionais utilizados nas reformas da administração pública nas últimas décadas são o pós-patrimonialista e a administração pública gerencial.

os modelos gerencialistas compartilham somente os valores da orientação ao serviço, descentralização e da eficiência na prestação de serviços.

A impessoalidade impõe deveres e responsabilidades aos membros da organização, a configuração e legitimidade de uma hierarquia administrativa, as documentações escritas dos procedimentos administrativos.

A formalidade prescreve que a relação entre os membros da organização e entre a organização e o ambiente externo está baseada em funções e linhas de autoridade claras.

O profissionalismo permite ao chefe ou diretor de um setor ou departamento a autoridade e responsabilidade para decidir e comunicar sua decisão.

A impessoalidade está intimamente ligada ao valor positivo atribuído ao mérito como critério de justiça e diferenciação.

No profissionalismo, as funções são atribuídas a pessoas que chegam a um cargo por meio de competição justa, na qual os postulantes devem mostrar suas melhores capacidades técnicas e conhecimento.

Patrimonialista, tendo em vista a preocupação com a guarda do patrimônio público.

Gerencial, tendo em vista a preocupação com o aumento da eficiência da Administração.

Neo-patrimonialista, tendo em vista o esforço realizado para a privatização de bens públicos.

Burocrática, em razão do objetivo de assegurar impessoalidade e eficiência no serviço público.

Burocrático-social, tendo em vista a necessidade de aumento da eficiência com respeito aos direitos dos cidadãos.

a administração pública burocrática foi responsável por substituir a administração patrimonialista e gerencial.

a administração patrimonialista foi abraçada porque se mostrava superior à administração burocrática do Estado. Contudo, o pressuposto de eficiência em que se baseava não se revelou verdadeiro, pois do momento em que o Estado liberal do século XIX cedeu lugar ao Estado social e econômico do século XX, mostrou-se ineficiente.

o modelo patrimonialista de administração pública entrou em crise devido tão somente a conjunturas políticas, base que sustentava os mandos e desmandos do chefe do Executivo. Tal modelo não conseguiu se sustentar devido a problemas inerentes ao mesmo, quais sejam, morosidade no atendimento, entraves às demandas sociais, prestação cara de serviços públicos, dentre outros.

a administração pública gerencial se utilizou do procedimento de contratação direta: contratos definem os indicadores de desempenho a serem alcançados pelas instituições. Também se abraçou como estratégia de gerenciamento a ideia da “Gestão pela qualidade mínima” que utiliza vários critérios empresariais adequados ao gerenciamento público por adotar vários quesitos de excelência, visando a menor intervenção possível do Estado.

na administração pública patrimonialista, o Estado não era percebido como ente representante da coletividade, mas, como propriedade do monarca. O empreguismo, o nepotismo e outras formas de apropriação abusiva imperavam nessa conjuntura absolutista. Esse tipo de administração foi se tornando descompassada com os interesses do capitalismo industrial.

Aumento do bem-estar do servidor público.

Incentivo ao associativismo dos servidores para fins sociais e culturais.

Aumento da produtividade.

Fortalecimento da autonomia de chefes e dirigentes.

Retribuição baseada em tempo de serviço.

A reforma burocrática, iniciada em 1937, e a reforma militar, iniciada em 1967.

A reforma burocrática, iniciada em 1937, e a reforma gerencial, iniciada em 1995.

A reforma militar, iniciada em 1967, e a reforma gerencial, iniciada em 1995.

A reforma militar, iniciada em 1967, e a reforma social, iniciada em 2002.

A reforma social, iniciada em 2002, e a reforma gerencial, iniciada em 2019.

Militarismo e Informalidade

Formalismo e Impessoalidade

Hereditariedade e Nepotismo

Patrimonialismo e Lucratividade

Participação social e Patrimonialismo

planejamento e coordenação.

planejamento, descentralização e controle.

coordenação, descentralização e delegação de competência.

planejamento, coordenação, descentralização, delegação e controle.