Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
Foram encontradas 1.926 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
( ) O principal objetivo da prestação de contas é assegurar a devida utilização dos recursos públicos e a transparência no emprego dos mesmos.
( ) Na prestação de contas são apresentados os valores que foram disponibilizados e suas destinações, como também, os valores não utilizados que permanecem na conta, os valores que precisam ser reprogramados e os valores a serem devolvidos, quando não houver possibilidade de utilização.
( ) A prestação de contas se limita à comprovação de gastos efetuados e dispensa a apresentação de valores não utilizados ou reprogramações.
I. Caráter do público II. Caráter democrático III. Caráter ético
a) Estimula a transparência na administração pública, contemplando os valores democráticos e assegurando, assim, responsabilidades e regras para o comprometimento individual e coletivo.
b) Acesso às informações, fortalecimento das organizações de representação popular, inserção nas decisões e no poder, respeito ao pluralismo.
c) Que contenha os interesses de todos.
Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente:
Julgue o próximo item de acordo com as práticas de auditoria governamental e governança pública.
O controle social organizado é um exemplo típico de instância externa de apoio à governança pública.
Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
A LRF estabelece normas para a gestão fiscal responsável nos três níveis de governo, promovendo transparência, controle de despesas e fortalecimento da accountability, permitindo a fiscalização e a cobrança pelos cidadãos.
Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A accountability na gestão pública é a obrigação do governo quanto a prestar de contas e a responsabilizar‑se pelos resultados, promovendo, assim, a transparência. Ela pode ser vertical, com controle dos cidadãos via voto e controle social, ou horizontal, pela fiscalização entre os poderes e os órgãos, como tribunais de contas.
Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A accountability na gestão pública é a obrigação de prestar contas aos órgãos fiscalizadores e cujo foco está na fiscalização entre os Poderes (vertical). Dessa forma, a participação cidadã e o controle social não são considerados meios efetivos nessa abordagem.
Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A governança refere‑se aos meios e aos processos para que se alcancem os resultados eficazes, enquanto a governabilidade é a capacidade financeira, gerencial e política para exercer o poder. Assim sendo, ambas buscam a legitimidade e a eficiência na gestão pública.
Com o objetivo de promover a transparência e o controle social, os procedimentos da Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I. O desenvolvimento do controle social da administração pública.
II. A observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
III. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações.
Está CORRETO o que se afirma: