A Secretaria Municipal de Saúde implementou contrato de gestão por resultados com unidades básicas, prevendo metas de acesso oportuno, cobertura vacinal e controle de condições crônicas, com bonificação institucional condicionada ao cumprimento de metas e publicação trimestral de painéis de desempenho. Analise as afirmativas:
I. A contratualização de metas com monitoramento, avaliação e divulgação de resultados é compatível com governança pública e accountability , sem afastar a supremacia do interesse público.
II. A bonificação institucional, atrelada a indicadores de desempenho válidos e auditáveis, pode ser instrumento legítimo de incentivo à qualidade, desde que não comprometa a equidade e o acesso universal.
III. A adoção de metas dispensa a mensuração de efetividade (impacto em saúde), bastando medir produtividade (número de atendimentos).
IV. Por utilizar metas e bonificações, o modelo se torna idêntico à gestão privada, prescindindo de controles públicos e de participação social.

Estão CORRETAS:

A literatura contemporânea de Administração Pública distingue governança, governabilidade e accountability como dimensões complementares para o desempenho estatal. Considerando essa tríade e sua relação com estruturas, processos e resultados, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência pública é pilar da accountability, articulando-se com publicidade, participação e controle. Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) A transparência ativa implica divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, enquanto a transparência passiva decorre de demanda do cidadão por informações específicas.
(__) Transparência eficaz requer dados completos, tempestivos e compreensíveis, permitindo reuso e controle social, mera sobrecarga de documentos opacos não satisfaz o dever de transparência.
(__) Por se vincular ao princípio da publicidade, a transparência substitui integralmente os mecanismos de controle e responsabilização, tornando desnecessárias outras formas de accountability.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo:

Na Gestão Participativa, o principal objetivo é fortalecer a atuação da sociedade civil na tomada de decisões públicas relacionadas à missão institucional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). É correto afirmar que essa gestão envolve: 

Associe cada instrumento de transparência à sua finalidade principal:

Coluna I - instrumento de transparência
1.Audiência pública. 2.Consulta popular. 3.Portal da transparência. 4.Ouvidoria pública.

Coluna II - finalidade principal
(__)Meio de participação direta da sociedade na discussão de políticas públicas. (__)Ferramenta eletrônica de divulgação de dados orçamentários e administrativos. (__)Canal de escuta e resposta às manifestações de cidadãos. (__)Instrumento para coleta de opiniões da população sobre propostas específicas.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Analise as proposições sobre governança e compliance no setor público:

I.A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão.
II.O compliance no setor público restringe-se ao cumprimento de normas anticorrupção por empresas privadas contratadas pela Administração.
III.A integridade pública exige ações voltadas à prevenção, detecção e correção de desvios éticos e de conduta.

Marque a alternativa correta:

Uma universidade pública implantou um programa de governança voltado à melhoria dos processos administrativos e ao aumento da transparência institucional. Durante a execução do programa, porém, constatou-se que os relatórios de gestão não eram divulgados no portal da universidade, e os gestores responsáveis pelos projetos se recusavam a prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica e aos órgãos de controle interno.

Com base nos princípios constitucionais da administração pública e no conceito de accountability, é CORRETO afirmar que:

Durante um encontro de capacitação sobre governança pública, o Procurador-Geral de Chapecó apresentou um estudo de caso envolvendo falhas de controle interno e ausência de transparência nos relatórios de gestão. Em grupos, os servidores analisaram três afirmativas sobre governança, compliance e transparência, com o objetivo de identificar quais delas expressavam corretamente os princípios da integridade e da prestação de contas no setor público. Analise as afirmativas a seguir:

I.A governança pública busca assegurar que os recursos sejam aplicados de forma ética, eficiente e responsável.

II.O compliance no setor público envolve mecanismos de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e legais.

III.A transparência pública é princípio apenas opcional na gestão municipal.



Assinale a alternativa correta.

O município de Aurora iniciou um programa de transparência digital, criando um portal de dados abertos e publicando relatórios periódicos de execução orçamentária. Apesar disso, a participação cidadã permanece baixa, com poucas associações comunitárias atuantes e reduzida mobilização da sociedade civil. No município vizinho, Horizonte, além de iniciativas semelhantes de transparência, há forte atuação de organizações sociais, conselhos participativos ativos e pressão constante por resultados no serviço público.

Com base no conceito de accountability, identifique a afirmativa que avalia corretamente o desempenho da governança municipal.

A governança corporativa na administração pública pressupõe articulação entre áreas, clareza no escopo das ações, comunicação com os grupos de interesse e acompanhamento de metas institucionais. A ausência desses elementos compromete a efetividade dos resultados. Considerando o exposto, analise a situação a seguir:


Durante a execução de um projeto ambiental no IDEMA/RN, um analista administrativo percebeu que o cronograma acumulava atrasos devido à indefinição dos critérios de qualidade e à ausência de comunicação com grupos de interesse que poderiam interferir na operação, como comunidades locais. Além disso, o escopo não havia sido claramente delimitado no início do projeto, o que gerou entregas desalinhadas com os objetivos originais.


 Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Administração Pública, a governança corporativa na integração entre as diversas áreas do sistema organizacional é essencial para assegurar efetividade institucional. A respeito da gestão de pessoas nessa integração, assinale a alternativa correta.

Uma técnica administrativa, atuando em uma fundação pública federal, é responsável pela gestão e organização de vastas bases de dados. Ela recebe uma solicitação de outro órgão público para acessar um conjunto de dados que não possui nenhuma restrição de acesso e cuja divulgação já é feita de forma irrestrita. A servidora precisa identificar o nível de compartilhamento adequado para esses dados e as regras para sua disponibilização. De acordo com o Decreto nº 10.046/2019, que categoriza o compartilhamento de dados em três níveis, como deve ser classificado e como deve ocorrer o compartilhamento de dados públicos que não estão sujeitos à restrição de acesso e cuja divulgação é feita de forma irrestrita?

Na governança das Organizações Sociais de Saúde (OSS), uma exigência legal para garantir transparência e accountability dessas entidades é a 

Sobre os aspectos da governança pública podemos afirmar, exceto:

Quanto à governança e à gestão do Plano Plurianual da União durante a vigência do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Os planos e orçamentos elaborados pelos órgãos e pelas entidades da União devem estar compatíveis com as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada estipulados no PPA 2024-2027.
( ) Durante o processo anual de revisão do PPA 2024-2027, devem ser atualizadas as previsões de despesas e receitas, de forma a manter o horizonte de planejamento de quatro anos.
( ) O Poder Executivo federal promoverá, em conjunto com o Poder Legislativo, o desenvolvimento de mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2024-2027.
( ) Os planejamentos estratégicos dos órgãos da União devem se alinhar à dimensão estratégica do PPA 2024-2027 e viabilizar o alcance das metas dos objetivos específicos e das entregas declaradas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Correlacione os Princípios ou Conceitos de gestão colaborativa e intersetorialidade (Coluna I) com os Exemplos de Conduta do servidor público em ambiente de equipe (Coluna II):

COLUNA I: Princípio/Conceito

1. Confiança Mútua (Accountability)

2. Visão Sistêmica

3. Responsabilidade Solidária

4. Comunicação Ascendente e Descendente

COLUNA II: Conduta (Exemplo Prático)

(__) Um servidor do setor de compras atrasa a licitação crítica, mas atribui publicamente a culpa à morosidade do setor jurídico que, de fato, não recebeu o processo a tempo.

(__) Ao receber um relatório técnico de um colega de outra pasta, um gerente o revisa criticamente, questionando premissas que poderiam prejudicar a fase subsequente do projeto.

(__) Um setor decide priorizar seus próprios indicadores de desempenho, ignorando o impacto negativo que essa priorização causa no fluxo de trabalho e nos resultados finais da área parceira.

(__) O chefe de uma equipe intersetorial exige que a comunicação sobre os problemas do projeto seja dirigida exclusivamente a ele, centralizando e, por vezes, omitindo informações para o restante da equipe.

Assinale alternativa com a sequência correta, de cima para baixo. 

A manutenção de portais oficiais na internet é uma obrigação legal dos entes públicos, sendo um dos principais veículos para a efetivação do princípio da publicidade e da transparência ativa. Para que esses portais cumpram sua finalidade, não basta que existam; eles devem ser constantemente atualizados com um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo, apresentadas de forma clara, organizada e em formato acessível. A legislação de acesso à informação detalha essas exigências. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A divulgação em portais oficiais sobre licitações se limita à publicação do edital e do resultado final, sendo a íntegra dos contratos e de seus termos aditivos mantida sob acesso restrito para proteger o sigilo comercial das empresas contratadas.

(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, em local de fácil visualização nos seus sítios oficiais, informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios e outras vantagens pecuniárias.

(__)Os portais oficiais devem, obrigatoriamente, possuir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, além da possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários.

(__)É dever do ente público manter atualizada e disponível para consulta nos portais a relação de todos os repasses ou transferências de recursos financeiros efetuados, especificando o beneficiário, o valor, a finalidade e, quando aplicável, o convênio correspondente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No âmbito da administração pública, accountability está associada à obrigação de informar, justificar e responder por ações, decisões e resultados perante a sociedade, autoridades superiores e instituições de controle. Nesse contexto, a accountability em sua dimensão

Durante um processo de fiscalização social, um cidadão solicitou formalmente informações sobre valores repassados por convênios a municípios parceiros. O atendimento a essa solicitação configura

Nos primeiros anos de um novo ciclo de governo, quando há uma janela para mudanças relevantes, o êxito depende de verificar se as prioridades podem ser convertidas em ações efetivas e sustentadas. Nessa perspectiva, evidencia características de governabilidade