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Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As relações entre sociedade e Estado são o foco da administração pública societal e de sua abordagem de gestão.
II. A gestão social deve favorecer a inclusão de
segmentos populares em rotinas públicas e, ainda,
servir de referencial para os arranjos institucionais
contemporâneos, concebidos para viabilizar o diálogo
entre cidadãos, servidores públicos e governantes.
Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.
De acordo com o Manual da metodologia para avaliação da
execução de programas de governo, da Controladoria Geral
da União (CGU), a avaliação do tipo formativa de um
programa governamental, realizada após a execução do
programa, consiste em fornecer elementos para a análise.
Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.
As avaliações informais de programas e projetos de governo
carecem de coleta formal de evidências e dependem da
experiência do avaliador, ao passo que as avaliações formais
baseiam-se em procedimentos sistemáticos que alicerçam a
emissão de opinião.
Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.
O método de formulação de políticas públicas denominado
racional-compreensivo parte do pressuposto de que,
considerando-se as preferências mais relevantes da sociedade,
a intervenção por meio de políticas públicas deve
fundamentar-se em ampla análise prévia dos problemas sociais.
Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.
Com base no modelo de cadeia de valor, insumos, processos,
produtos e impactos são os elementos que devem ser
considerados no desenvolvimento de indicadores para a
avaliação de programas.
Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança.
É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:
A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma.
Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:
No Brasil, as políticas são públicas porque têm interesses e fins públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas pelo poder estatal, o que significa dizer que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela sua execução, desde que supervisionadas pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).
Na formulação e na implementação de políticas públicas, aspectos de ordem objetiva como, por exemplo, a alocação de recursos, as disputas políticas e a disponibilidade de equipamentos e serviços públicos, são fortemente influenciados por questões teóricas como as concepções de sujeito social, cidadania e inclusão social em disputa.
Nos países de frágil tradição democrática, as políticas públicas deveriam ser globais, em três sentidos: a) por dizerem respeito ao Estado, e não apenas ao governo; b) por não deverem se restringir ao período de um único governo; e c) por necessariamente contarem, em sua elaboração, com a participação do Judiciário.
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