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Acerca da formulação e implementação de políticas públicas e do planejamento na administração pública, julgue o item seguinte.
A formulação e a implementação de políticas públicas são
processos idênticos, razão por que esses termos podem ser
utilizados de forma intercambiável.
Acerca da formulação e implementação de políticas públicas e do planejamento na administração pública, julgue o item seguinte.
Na administração pública, planejar consiste em definir
objetivos e estabelecer os meios adequados para alcançá-los.
Com relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, julgue o item a seguir.
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
(Gespública) é considerado uma política pública na medida em
que é dotado, simultaneamente, da intencionalidade pública e
da necessidade de dar resposta a problemas de gestão que
afetem tanto o indivíduo quanto a coletividade.
Com relação a políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
A inclusão de uma necessidade da população nas prioridades
do poder público refere-se à etapa de construção de agendas do
processo de formulação e desenvolvimento de políticas
públicas.
Com relação a políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.
A última etapa do ciclo de políticas públicas é a avaliação, que
consiste na mensuração de resultados e de impactos com o
propósito de compará-los às metas originais.
No que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação das políticas públicas, julgue o item subsequente.
De acordo com os princípios da gestão por resultados, a
avaliação de resultados de um dado programa inicia-se antes
mesmo da execução do programa em questão: o objetivo é
garantir que o desenho programático da intervenção atenda
integralmente ao que foi planejado.
Acerca das agências reguladoras e da construção de agendas de políticas públicas, julgue o item a seguir.
No processo de construção da agenda de políticas públicas,
define-se a lista dos problemas ou dos assuntos que chamam a
atenção de atores governamentais e cidadãos em geral.
Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item subsecutivo.
O resultado de determinada política pública é sempre
uma saída direta, objetivamente constatável, da ação
governamental na forma de bens ou serviços.
Embora o planejamento, a política e a legislação existam independentemente das ações dos sujeitos particulares, constituem parâmetros para o desenvolvimento dessas ações, sendo por elas influenciados. Há uma relação estreita e, por que não dizer, dialética entre a política, o planejamento e a legislação.
(VIEIRA, 2002).
Sobre as relações entre política e planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Estado, detentor exclusivo do monopólio do dever de educar, deve formular e implementar suas políticas com base na legislação e com o planejamento estratégico.
( ) No setor público, o planejamento é um processo que ocorre no âmbito do Estado e que envolve diretamente a tomada de decisões acerca da utilização do fundo público.
( ) A legislação estabelece direitos, objetivos, diretrizes para a ação do Estado e as políticas públicas são ferramentas para o cumprimento dos dispositivos legais.
( ) No Estado Democrático de Direito, que tem como princípios a transparência, a participação popular e o controle social, nos processos de planejamento e formulação de políticas públicas, deve ser garantida a ampla participação da sociedade, inclusive com utilização de tecnologias digitais.
Assinale a sequência correta.
A Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico implantado na Amazônia Ocidental pelo Governo Federal, criada pela Lei nº 3.173 de 1957. Sobre o assunto analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Zona Franca de Manaus trabalha apenas com o polo industrial, cujo objetivo principal é a produção de produtos eletrônicos para exportação.
II. É uma área de livre comércio de importação e exportação, com incentivos fiscais especiais, que permite o desenvolvimento da região, inclusive, com redução do imposto de importação e isenção do imposto sobre produtos industrializados.
III. A Zona Franca de Manaus é administrada pelo Governo Estadual do Amazonas, onde está localizada e onde todos os lucros das exportações são investidos, aumentando a área industrializada.
Analise o texto abaixo a respeito dos novos arranjos de políticas públicas:
"[...] conforme Carneiro (2006), contribuem para aproximar o governo dos cidadãos e para o enfraquecimento das redes de clientelismo, trazendo alianças e conflitos de interesse para esferas públicas de decisão. Permitem também um maior grau de acerto no processo de tomada de decisões; ajudam na identificação mais rápida de problemas e na construção de alternativas de ação, bem como aumentam a transparência administrativa e pressionam as diversas áreas do governo em direção a ações mais integradas."
Fonte: http://www.vestcon.com.br/ft/2771.pdf
Sobre qual alternativa abaixo trata o texto?
Com relação à formação da agenda governamental é INCORRETO afirmar que:
Em qual das fases das Políticas Públicas as ideias são organizadas, os recursos são alocados e se recorre à opinião de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que querem alcançar com as estratégias que são criadas?
Analise o texto abaixo:
"[...] aquelas que estabelecem imperativos (obrigatoriedades), interdições e condições por meio das quais podem e devem ser realizadas determinadas atividades ou admitidos certos comportamentos. Seus custos e benefícios podem ser disseminados equilibradamente ou podem privilegiar interesses restritos, a depender dos recursos de poder dos atores abarcados. [...]"
Fonte: http://igepp.com.br/uploads/ebook/para_aprender_politicas_publicas_-_unidade_04.pdf
Sobre qual tipo de política pública trata o esse texto?
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