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A tabela a seguir apresenta opções de políticas públicas das quais dispõe determinado estado para melhoria da segurança pública, com detalhamento do custo de cada investimento e a previsão de redução no número de mortes violentas no estado, em cada caso.
Nessa situação, considerando-se a metodologia de análise custo
benefício (ACB) e os parâmetros custo do investimento e redução
percentual no número de mortes violentas, a opção de política
pública que apresenta o menor custo benefício é a
Leia o trecho a seguir e responda à questão.
Blumenau segue sugestões do MPSC e cria Controladoria-Geral do município
O Município de Blumenau passou a contar com uma Controladoria-Geral nos moldes defendidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Programa Unindo Forças: com autonomia e dotada dos instrumentos para dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos. A Controladoria-Geral do Município de Blumenau foi criada pela Lei Complementar nº 1.186, publicada dia 19 de abril deste ano. No início do mês de abril, o Município de Blumenau encaminhou expediente ao Ministério Público manifestando seu desejo de aderir às propostas do Programa Unindo Forças e solicitando as informações necessárias para a confecção da lei de forma que estivesse adequada ao proposto pelo Ministério Público. O Programa Unindo Forças é desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC e visa fortalecer as Unidades de Controle Interno (UCIs) e impulsionar a atuação administrativa na prevenção e repressão aos ilícitos (MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, 2018).
A criação de controladorias, tal como preconizado na matéria ilustrativa, para além do combate às irregularidades, auxilia na gestão estratégica das políticas públicas e na eficácia da governança. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma ação inovadora típica desses novos órgãos.
Leia atentamente o trecho a seguir e assinale a alternativa correta quanto à consecução dos objetivos e metas em organizações públicas.
As organizações demandam a presença de procedimentos, diálogos e todo um arcabouço, institucional e interpessoal, criados e administrados por pessoas, que gere seu contorno institucional e organizacional e, dessa forma, responda às demandas que lhe cabem.
Situação: Reveza períodos de estabilidade de problemas e períodos de emergência de problemas. Os períodos de estabilidade são reflexo de pressões políticas de manutenção do status quo e de restrições institucionais que coíbem a sua mudança. Os períodos de ruptura são reflexos da mudança da compreensão da essência do problema, de novos apelos emotivos em torno de algum problema, e de empreendedores de políticas públicas que são capazes de inserir ou inflar certos problemas. (Secchi, 2016). Considere a figura e a situação descrita.
Qual é a opção que identifica a fase do ciclo de políticas públicas relacionada à descrição acima?
Conforme cita o autor José Matias-Pereira (2012) para Easton (1970), as políticas públicas resultam do processamento, pelo sistema político, dos inputs originários do meio ambiente e, frequentemente, de withinputs (demandas originadas no interior do próprio sistema político).
De acordo com o autor, no que se refere às políticas públicas, é correto afirmar que
A preparação para se colocar em prática as políticas públicas é conhecida por implementação. Nessa etapa, são realizados o planejamento e a organização dos elementos necessários para sua execução.
Para que essa fase seja bem-sucedida, é importante que algumas pré-condições estejam presentes.
Assinale a afirmativa que não pode ser considerada uma précondição.
No processo de formulação de políticas públicas, existem situações em que a discussão sobre um issue fica restrita ao tratamento dentro das comunidades técnicas, grupos de poder e subsistemas políticos, inibindo o surgimento de novas ideias.
A ocorrência dessa situação é chamada de
A avaliação de uma política pública é um importante instrumento de controle social, na medida em que contribui para que essa política produza os resultados almejados pela sociedade.
A avaliação formativa afere os resultados obtidos pelo conjunto das ações desenvolvidas no âmbito de determinado programa
Avaliar a efetividade de uma política pública consiste em verificar se ela foi executada conforme o cronograma proposto, o orçamento aprovado e as metas estabelecidas.
Na fase de implementação das políticas públicas, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.
A formulação de políticas públicas envolve o desenvolvimento de alternativas para tratar de eventuais problemas na agenda do governo.
Uma agenda é uma lista de questões ou problemas considerados de interesse público que demandam soluções.
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