Questões de Concurso Sobre administração pública para analista de planejamento e orçamento - planejamento e orçamento

Putnam identifi ca uma alta densidade de associações na Itália, e a existência de relações sociais de reciprocidade como as principais premissas de uma democracia vital e do engajamento cívico efetivo italiano. Sem democracia, portanto, não há capital social.

O caráter democrático da sociedade civil italiana determinou o desempenho dos governos locais e de suas instituições. Ou seja, democracias tendem a ter um desempenho superior de suas instituições do que regimes autocráticos.

A organização social, sustentada por uma rede de associações civis e por formas de cooperação baseadas em regras compartilhadas e em confi ança recíproca, mostrou-se fundamental para um bom desempenho das instituições e da efi ciência da sociedade italiana e de sua economia, especialmente da região norte do país.

A correlação entre engajamento cívico e a performance das instituições governamentais e sociais não está comprovada e ainda que exista em alguns países não pode ser generalizada, variando caso a caso.

Diferenças na vida cívica, baseadas em histórias político- institucionais distintas, não podem ser responsabilizadas pelas diferenças em relação ao desempenho das instituições, dos governos e, como consequência, do sistema produtivo nas diferentes regiões da Itália.

A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam, gradualmente.

O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em fl orescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo - assim é porque sempre foi.

O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar.

O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo.

Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse público, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio.

Para Gramsci, assim como para Marx, a principal crise do desenvolvimento capitalista que qualquer Estado Contemporâneo enfrenta é a crise econômica.

Para Althusser, e até certo ponto Poulantzas, a função do Estado é formação do consenso, e a natureza de classes do Estado é estruturada pelas relações econômicas dentro do Estado. A crise seria, portanto, refl exo da difi culdade na formação do consenso entre as frações de classes capitalistas.

A perspectiva de Offe, baseada em grande parte na teoria da burocracia de Weber, sugere que o Estado é independente de qualquer controle sistemático da classe capitalista (direto ou estrutural). O Estado é um sujeito "político" no sentido que organiza a acumulação de capital e é também o local das principais crises do capitalismo avançado.

Para O'Connor, a crise do Estado Contemporâneo é essencialmente uma crise fi scal do Estado. A crise do Estado Contemporâneo tem no profundo desequilíbrio fi scal sua expressão econômica mais forte. O'Connor relacionou essa crise à impossibilidade e incapacidade do Estado Capitalista de atender às demandas das grandes empresas oligopolistas, essencial para se legitimar enquanto Estado universal perante toda a sociedade.

Para a visão materialista alemã, representada por Hegel, as crises de acumulação de capital são derivações lógicas do desenvolvimento capitalista concorrencial. A crise é resultado da tendência à queda na taxa de lucro existente no capitalismo. A função essencial do Estado, na perspectiva de Hegel, seria neutralizar a crise capitalista.

Bruno Bauer, criticado por Marx em 'A Questão Judaica' (1844), analisa o Estado sob a ótica da emancipação política e critica o Estado religioso. Para Bauer, a religião é uma inimiga da razão e, consequentemente, do progresso, pois impede a formação de um bem comum, pautado na comunidade de homens livres, na igualdade de direitos e no desfrute das liberdades, tornando-se necessária sua abolição.

A fundamentação do Estado Rousseauniano é a vontade de todos, que surge do confl ito entre as vontades particulares de todos os cidadãos.

Para Marx, é no Estado político que são declarados os direitos do homem, como liberdade, a propriedade, a igualdade e a segurança. No entanto, essa liberdade concedida como direito do homem não se objetiva nas relações sociais. Desse modo, a igualdade política não tem correspondência na igualdade social.

Para Weber, Estado é a entidade que possui o monopólio do uso legítimo da ação coercitiva.

O Estado, para Durkheim, é a instituição da disciplina moral que vai orientar a conduta do homem.

A efi cácia diz respeito à capacidade de se promover resultados pretendidos.

A efi cácia denota competência para se produzir resultados com dispêndio mínimo de recursos e esforços.

A efi cácia remete a condições controladas e a resultados desejados de experimentos.

Inúmeros indicadores são utilizados na avaliação de efi cácia, especialmente aqueles que relacionam produtos fi nais com seus custos e com os insumos principais.

A avaliação da qualidade do trabalho é uma questão ligada à efi cácia, principalmente em certos tipos de realizações, como obras públicas.