Questões de Concurso Comentadas sobre plano diretor de reforma do aparelho do estado – pdrae em administração pública
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Acerca das principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), da evolução da administração pública no Brasil e das reformas administrativas, julgue o item.
Um dos problemas abrangidos na Reforma do Aparelho
do Estado, na década de 1990, refere-se à delimitação
do tamanho do Estado, a qual se caracteriza por um
problema econômico-político e envolve ideias de
privatização e terceirização.
Acerca das principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), da evolução da administração pública no Brasil e das reformas administrativas, julgue o item.
No período entre 1930 e 1945, no Brasil, houve a
tentativa de promover a renovação e a inovação no
sistema governamental, com foco essencialmente na
reforma dos sistemas de pessoal e administrativo.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em
Quanto à evolução da administração, julgue o item.
O fortalecimento do núcleo estratégico do Estado e a
publicização dos serviços públicos prestados em
educação, saúde e cultura são ações adotadas no plano
de reforma do aparelho do Estado.