Questões de Concurso
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No que se refere à Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto n.º 8.777/2016, julgue o item seguinte.
De acordo com o referido decreto, qualquer dado gerado ou
acumulado pelo governo é acessível ao público, tendo o
cidadão acesso irrestrito a ele, não cabendo, portanto, sigilo
ou restrição de acesso a dado governamental.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
À luz do disposto no referido decreto, os planos de ação
nacionais sobre governo aberto são destinados tanto ao
acesso às informações públicas e ao aumento da
transparência, quanto à prevenção e ao combate à corrupção.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
Os planos de ação nacionais sobre governo aberto são
instrumentos de planejamento de médio prazo e devem ter
duração de quatro anos, de forma a propiciar o acesso às
informações públicas no âmbito do Poder Executivo federal.
No que concerne à Política Nacional de Governo Aberto — Decreto n.º 10.160/2019 —, julgue o item subsequente.
Entre as diretrizes da mencionada política, o rol do aumento
da disponibilidade de informações a respeito das atividades
governamentais inclui tanto os dados afetos ao desempenho
das ações e dos programas do governo federal, quanto os
referentes aos seus gastos.