Questões de Concurso
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Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
As funções típicas dos Poderes do Estado poderão ser
delegadas entre si, mediante ato de cada Poder.
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Os elementos estruturantes do Estado, quais sejam
povo, território e soberania, são componentes
fundamentais e indissociáveis à sua própria formação.
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Os Poderes da União são órgãos estruturantes à
formação do Estado democrático de direito, no
entanto seu conceito possui uma amplitude limitada
que corresponde à função administrativa desenvolvida
pelas entidades integrantes da Administração Pública.