Questões de Concurso

O Selo de Desburocratização e Simplificação, instituído por lei, é destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Para a concessão do Selo deverá ser observado o seguinte critério: 

Em relação às críticas que podem ser feitas à articulação entre cidadão e consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I. A Nova Administração Pública trata os cidadãos como consumidores, esquecendo-se do seu papel maior dentro do contexto político.

II. Apesar de a maior parte dos serviços públicos ser de natureza profissional, o cidadão é mais do que um mero consumidor.

III. Existe uma grande diferença entre as atividades governamentais voltadas para o consumidor e as voltadas para o cidadão: “a frequência da ocorrência”.

Assinale

[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023, que criou o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, entre outras determinações, teve cuidado especial com o Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, impondo inclusive um mínimo de informações que deverão ser inseridas nesse portal para consulta pública. Sobre esse Portal da Transparência do Poder Executivo Federal é correto afirmar que sua manutenção é responsabilidade do(a):

A Emenda Constitucional nº 109, de 2021, consolidou o tema Políticas Públicas no contexto da Administração Pública ao insculpi-lo no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Nas dimensões do ciclo de política públicas, Policy cycle corresponde à dimensão 

Quando ocorre a desagregação das principais funções da organização em companhias separadas que são interligadas por uma pequena organização central. Tal modelo de estrutura representa uma abordagem