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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644152
Administração Pública
Em um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma
agência federal identificou evidências de falha de mercado
relacionada à assimetria informacional entre prestadores de
serviço e usuários finais. A equipe técnica formulou o problema
regulatório e mapeou possíveis respostas normativas.
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644151
Administração Pública
Em um modelo contratual de concessão de serviço público, o
Estado delega a prestação à iniciativa privada, mantendo a
responsabilidade de regulação e fiscalização.
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte:
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644150
Administração Pública
A respeito do risco de captura de um agente regulador por
agente regulado, há relação proporcional do risco com:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644149
Administração Pública
Tendo como referência a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), considere o texto a
seguir.
“Com a publicação do Decreto Federal nº 10.411, em meados de 2020, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ganhou uma irmã, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). Enquanto na AIR são estudados os efeitos esperados de uma regulação, na ARR são estudados seus efeitos observados. Um aspecto no qual as duas ferramentas divergem é na popularidade. Quando o Decreto nº 10.411 foi publicado, já tínhamos mais de 600 relatórios de AIR, mas só 10 relatórios de ARR. Entre os países da OCDE, avaliações regulatórias ex post também exibem ‘menor prioridade do que ferramentas ex ante’. A OCDE levanta duas hipóteses para explicar a predileção. A primeira é que regulações velhas não gerariam o mesmo senso de urgência ou interesse do que as novas. A segunda, destacada aqui, diz respeito ao receio dos reguladores em descobrir, em uma ARR, que a regulação não atingiu os objetivos pretendidos com sua adoção.”
(Adaptado de HOLPERIN, M.; MENDONÇA, J. V. S. de. “ARR e aprendizagem regulatória”. JOTA, 01 mar. 2023)
No que se refere à ARR, é correto afirmar que:
“Com a publicação do Decreto Federal nº 10.411, em meados de 2020, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ganhou uma irmã, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). Enquanto na AIR são estudados os efeitos esperados de uma regulação, na ARR são estudados seus efeitos observados. Um aspecto no qual as duas ferramentas divergem é na popularidade. Quando o Decreto nº 10.411 foi publicado, já tínhamos mais de 600 relatórios de AIR, mas só 10 relatórios de ARR. Entre os países da OCDE, avaliações regulatórias ex post também exibem ‘menor prioridade do que ferramentas ex ante’. A OCDE levanta duas hipóteses para explicar a predileção. A primeira é que regulações velhas não gerariam o mesmo senso de urgência ou interesse do que as novas. A segunda, destacada aqui, diz respeito ao receio dos reguladores em descobrir, em uma ARR, que a regulação não atingiu os objetivos pretendidos com sua adoção.”
(Adaptado de HOLPERIN, M.; MENDONÇA, J. V. S. de. “ARR e aprendizagem regulatória”. JOTA, 01 mar. 2023)
No que se refere à ARR, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644141
Administração Pública
A Diretoria de Planejamento de uma agência reguladora iniciou
um processo de fortalecimento da gestão orientada por
resultados. Como parte dessa iniciativa, os gestores de todas as
áreas foram mobilizados para revisar os objetivos organizacionais
e estabelecer metas que permitam monitorar o desempenho
institucional nos próximos ciclos.
Durante uma reunião inicial do processo de planejamento estratégico, foi reforçada a importância de formular objetivos, indicadores e metas com base em critérios técnicos, respeitando a missão institucional e os princípios da administração pública.
Nesse contexto, a etapa de estabelecimento de objetivos, indicadores e metas organizacionais:
Durante uma reunião inicial do processo de planejamento estratégico, foi reforçada a importância de formular objetivos, indicadores e metas com base em critérios técnicos, respeitando a missão institucional e os princípios da administração pública.
Nesse contexto, a etapa de estabelecimento de objetivos, indicadores e metas organizacionais:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644134
Administração Pública
O programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade
promover o acesso à moradia de famílias residentes em áreas
urbanas e rurais, bem como promover o desenvolvimento urbano
e econômico, a geração de trabalho e de renda e a elevação dos
padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Q3643575
Administração Pública
Uma das vertentes da comunicação pública contempla o
engajamento da população nas políticas de governo. O estímulo à
participação coletiva na definição, implementação,
monitoramento, controle, viabilização, avaliação e/ou revisão das
políticas públicas por intermédio da intitulada Comunicação do
Estado e/ou Governamental é ponto pacífico no que tange à
consolidação da democracia.
Dentre os desafios encontrados para desenvolver a comunicação pública como estratégia de comunicação da sociedade civil, destaca-se:
Dentre os desafios encontrados para desenvolver a comunicação pública como estratégia de comunicação da sociedade civil, destaca-se:
Q3643568
Administração Pública
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece
diferentes competências para a classificação de informações
sigilosas, definindo prazos e os agentes públicos autorizados a
realizá-la conforme o grau de sensibilidade da informação.
Destaca-se, ainda, que aquele que possui competência para
aplicar prazos maiores de sigilo também pode aplicar prazos
menores, conforme a necessidade.
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como:
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como:
Q3643566
Administração Pública
Considere a situação em que um cidadão comparece a um órgão
da Administração Pública para solicitar o acesso a uma
informação de interesse público e se surpreende ao ser
informado, durante o atendimento, de que haverá cobrança pela
disponibilização da informação solicitada.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
Q3643552
Administração Pública
Diante dos elevados índices de pobreza identificados em um
município da região Sudeste do Brasil, o poder público
implementou uma política voltada ao enfrentamento desse
problema, com base em estudos e propostas elaborados por sua
equipe técnica. Após determinado período de execução,
constatou-se que a iniciativa não apenas alcançou as metas
previamente estabelecidas, como o número de famílias atendidas
e os serviços ofertados, mas também gerou efeitos concretos na
realidade local, com uma expressiva redução nos indicadores de
pobreza.
Considerando os principais critérios utilizados na avaliação de políticas públicas, a iniciativa demonstrou sucesso em relação aos critérios de:
Considerando os principais critérios utilizados na avaliação de políticas públicas, a iniciativa demonstrou sucesso em relação aos critérios de:
Q3643551
Administração Pública
No campo da formulação de políticas públicas, diferentes
modelos teóricos buscam explicar como as decisões são
construídas, implementadas e ajustadas no interior do processo
governamental. Esses modelos oferecem interpretações distintas
sobre os fatores que influenciam a ação do Estado, a dinâmica
entre os atores envolvidos e os contextos institucionais que
moldam a agenda pública.
Considerando esse entendimento, um modelo que pode embasar a construção da tomada de decisão em políticas públicas é o modelo:
Considerando esse entendimento, um modelo que pode embasar a construção da tomada de decisão em políticas públicas é o modelo:
Q3643550
Administração Pública
Diante do desafio de aprimorar gestão das políticas públicas em
uma área social estratégica, um especialista em políticas públicas
foi encarregado de elaborar um diagnóstico técnico das ações
governamentais implementadas, com o objetivo de classificá-las
segundo as principais tipologias de políticas públicas
reconhecidas na literatura especializada, facilitando análises mais
precisas sobre intervenções futuras.
Um exemplo condizente com uma dessas tipologias são:
Um exemplo condizente com uma dessas tipologias são:
Q3643549
Administração Pública
A retroalimentação é uma etapa crítica no ciclo das políticas
públicas, pois permite que os resultados da avaliação e do
monitoramento influenciem a reformulação de objetivos,
estratégias e instrumentos. Trata-se de um processo que
depende da capacidade institucional de aprendizagem, da
disposição política para mudanças e da existência de mecanismos
que integrem evidências ao processo decisório.
No ciclo das políticas públicas, a retroalimentação:
No ciclo das políticas públicas, a retroalimentação:
Q3643548
Administração Pública
Durante a fase de implementação no ciclo das políticas públicas,
os arranjos institucionais exercem papel decisivo ao definir as
regras formais e informais que orientam a atuação dos atores
responsáveis pela execução das decisões formuladas. Esses
arranjos afetam diretamente a coordenação entre esferas de
governo, os mecanismos de responsabilização e a capacidade de
entrega de resultados em contextos organizacionais diversos e
assimétricos.
Na implementação de políticas públicas, os arranjos institucionais:
Na implementação de políticas públicas, os arranjos institucionais:
Q3643547
Administração Pública
O ciclo das políticas públicas compreende etapas
interdependentes que raramente ocorrem de forma linear. Para
que os resultados da avaliação sejam úteis, tempestivos e
politicamente relevantes, é fundamental que as estratégias
adotadas estejam coerentes com a etapa específica em que se
encontra a política.
De acordo com os critérios da OCDE e do Banco Mundial, uma estratégia avaliativa com validade metodológica para monitorar a implementação de políticas intersetoriais de redução da pobreza deve priorizar:
De acordo com os critérios da OCDE e do Banco Mundial, uma estratégia avaliativa com validade metodológica para monitorar a implementação de políticas intersetoriais de redução da pobreza deve priorizar:
Q3643546
Administração Pública
A avaliação quantitativa frequentemente busca mensurar os
efeitos causais de uma política sobre determinados resultados.
Para isso, são usados métodos como experimentos aleatórios,
diferenciação entre grupos de tratamento e controle ou
estratégias quase experimentais. A validade dos achados
depende do desenho adotado e de suas premissas.
Nas avaliações quantitativas, a inferência causal é mais robusta quando:
Nas avaliações quantitativas, a inferência causal é mais robusta quando:
Q3643545
Administração Pública
As escolas teóricas clássicas da análise de políticas públicas, como
o racionalismo e o incrementalismo, continuam sendo
referências relevantes para compreender as estratégias de
decisão governamental, embora apresentem limitações diante da
complexidade contemporânea.
A principal diferença entre as abordagens racionalista e incrementalista na análise de políticas públicas está no fato de que:
A principal diferença entre as abordagens racionalista e incrementalista na análise de políticas públicas está no fato de que:
Q3643544
Administração Pública
Em muitas situações, a burocracia não apenas executa, como
também incide decisivamente na formulação das políticas
públicas.
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:
Q3643543
Administração Pública
Servidores públicos que atuam na linha de frente da
implementação, como “burocratas de nível de rua” (Lotta, 2012),
exercem discricionariedade no momento de aplicar políticas,
lidando com conflitos de interesse, escassez de recursos e
demandas diversas. A gestão dessa discricionariedade é crucial
para garantir equidade, eficiência e legitimidade das ações.
A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:
A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:
Q3643542
Administração Pública
A implementação de políticas públicas frequentemente envolve
diferentes níveis e esferas de governo, exigindo mecanismos de
coordenação e cooperação interinstitucional. Essa complexidade
se intensifica em contextos federativos, com desigualdades
regionais e capacidades administrativas heterogêneas.
Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
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