A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards). Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar se uma política pública funcionou bem ou mal. Com relação aos critérios usados para avaliações de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Economicidade refere-se ao nível de recursos utilizados (inputs). ( ) Eficiência administrativa trata da relação entre produtividade (outputs) e recursos utilizados (inputs). ( ) Efetividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
As afirmativas são, respectivamente,

A agenda em políticas públicas é o conjunto de problemas públicos relevantes que podem se tornar um programa específico de governo. A relativa falta de clareza da agenda de políticas públicas é resultado da coexistência de várias agendas que nem sempre coincidem. Relacione os tipos de agenda com suas respectivas definições:
1. Agenda da sociedade 2. Agenda do governo 3. Agenda de decisão
( ) problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. ( ) questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais. ( ) problemas que um governo específico escolheu tratar, consoante a ideologia partidária e os projetos políticos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Considerada uma área do conhecimento contida na Ciência Política, as políticas públicas foram adquirindo autonomia e status científico a partir de meados do século XX na Europa e Estados Unidos.
Com relação às diferentes conceituações de políticas públicas, analise os itens a seguir:
I. Em 1936, Lasswell publica o livro “Política: quem ganha o quê, quando e como”, título considerado uma das definições de políticas públicas. II. O conceito de políticas públicas inclui tanto temas do governo como do Estado. III. As políticas públicas são o resultado da atividade política, requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados e, por isso, envolvem mais de uma decisão política.
Está correto o que se afirma em

A competição administrada, filosofia na qual unidades internas da Administração Pública são estimuladas a competirem entre si, em termos de produtividade, é uma característica do modelo de gestão conhecido por

Analise as assertivas a seguir, acerca de princípios constitucionais que balizam as ações da administração pública, e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A eficiência se relaciona com a presteza e rendimento profissional na realização das atividades

( ) Publicidade se relaciona com a necessidade de ações de marketing governamental voltadas para o povo

( ) A Moralidade se relaciona a possibilidade de execução de qualquer ato não vedado expressamente na legislação

As assertivas são, respectivamente,

A governança pública diz respeito aos arranjos organizacionais que envolvem liderança, estratégia e controle no direcionamento da gestão pública, com vistas à implementação de políticas públicas e à prestação de serviços à sociedade.

Sobre as diretrizes e mecanismos para consecução da governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A governança pública deve assegurar o foco nos processos, não permitindo que a eventual escassez de recursos leve a mudanças de prioridades ou inovações que redirecionem a ação pública.

( ) A governança pública deve estimular comportamentos dos agentes públicos que favoreçam a liderança no exercício da governança, entre eles, estimulando a motivação e a integridade.

( ) A governança pública deve assegurar as condições para uma gestão estratégica que, por meio de seus serviços e/ou produtos, atinja o valor público pretendido.

( ) A governança pública deve assegurar a melhor implementação das políticas públicas, inclusive promovendo a integração entre diferentes esferas do setor público quando necessário.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente

As políticas públicas resultam do processo decisório governamental. Nelas, são identificados problemas, prioridades, estratégias e atores que concorrem para sua execução. E sua avaliação permite aprimorar, inovar e, até mesmo, mudar o rumo da ação governamental.

O processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas é complexo e dinâmico. No entanto, estudos trazem a noção de ciclo de políticas públicas como um referencial para pensar e pôr em prática as políticas públicas. Na perspectiva do ciclo, cada etapa ressalta um aspecto desse processo, sem descartar possiblidades de interação entre cada uma delas.

Considerando o ciclo das políticas públicas, a teoria do equilíbrio pontuado, que ajuda a identificar momentos de estabilidade e de mudanças incrementais no foco das políticas públicas, está melhor relacionada com a seguinte etapa do ciclo:

A evolução dos modelos de Administração Pública reflete as mudanças no ambiente social e econômico e a tentativa de superação dos limites dos modelos precedentes. Esta evolução pode ser caracterizada pelo surgimento de um modelo racional-legal, também conhecido como modelo burocrático, em oposição ao chamado patrimonialismo, e sua evolução em direção a modelos pós-burocráticos.

No caso brasileiro, a principal iniciativa de introdução de modelo pós-burocrático remonta à chamada reforma gerencial, uma aplicação dos princípios da nova Administração Pública que foi apresentada de forma estruturada no plano diretor de reforma do estado, proposto por Bresser-Pereira em 1995.

Mesmo associados a períodos históricos específicos e a princípios administrativos distintos, traços desses modelos coexistem e essa situação configura boa parte das peculiaridades e dos desafios ainda colocados ao gestor público brasileiro.

Considerando a Administração Pública brasileira, relacione o Modelo Burocrático (racional-legal) e o Modelo Gerencial (pós-burocrático) às características listadas a seguir.

1. Modelo Burocrático

2. Modelo Gerencial

( ) foco em uma gestão flexível com ênfase nos resultados.

( ) foco em serviços públicos mais qualificados e com custo menor para o cidadão visto como um cliente.

( ) divisão do trabalho, especialização e profissionalização dos servidores públicos.

( ) foco no papel regulador do Estado com descentralização da gestão de atividades consideradas não exclusivas do Estado e adoção de práticas de gestão oriundas da iniciativa privada.

( ) rotinas e procedimentos baseados em normas e impessoalidade nas relações profissionais.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A inovação tecnológica pode ser importante aliada da gestão pública. As tecnologias da informação e da comunicação, por exemplo, permitiram avanços como o chamado governo eletrônico, e sua evolução tem trazido o chamado governo digital. A recente digitalização de muitos serviços públicos incide decisivamente na qualidade e efetividade das políticas públicas.

Com relação aos possíveis impactos positivos da transformação digital dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A redução do contato com o usuário, permitindo maior foco nos processos administrativos.

( ) Monitoramento pela sociedade da execução orçamentária e financeira em tempo real.

( ) A simplificação administrativa e a integração de serviços públicos.

( ) A ampliação da participação social por meio digital, incrementando os mecanismos de disponibilização de informações e controle social.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Em matéria de organização administrativa, observe os seguintes conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo:
I. O ente possui autonomia e executa competência própria, com possibilidade de elaboração das próprias leis, conforme divisão de competências entre os entes federativos feita na própria Constituição da República de 1988.
II. A criação de entes personalizados com poder de autodeterminação, conforme determinações legais expedidas pelo ente central. É o caso, por exemplo, dos entes da administração indireta.
Os fenômenos administrativos acima expostos consistem, respectivamente, em: 

Governança é um conceito polissêmico, entretanto, esclarecido se considerarmos as diferentes perspectivas em que se desenvolve. Uma possível perspectiva está relacionada às inter-relações entre entes federativos, esferas de poder e atores públicos e privados no desempenho de programas e serviços públicos. Trata-se da perspectiva:

Dentre as origens conceituais da administração pública, o modelo racional-legal inspirou e ainda inspira a atuação pública em diversos países ao redor do mundo. Dentre elas, destaca-se o foco no cargo e na norma, e não na pessoa em sua subjetividade. Assim, carreiras são estruturadas em bases objetivas. Essa origem conceitual fundamenta-se no princípio de: 

A governança pública implica o desenvolvimento de um conjunto de princípios, diretrizes, mecanismos e suas práticas correspondentes. Por exemplo, a prática de definição e promoção dos valores da organização e dos padrões de comportamento esperados dos seus membros, a começar pelo comprometimento da liderança com esses valores e condutas. A prática descrita no exemplo refere-se a:

A introdução da gestão por programas na administração pública brasileira implicou criar organizações que conciliassem funções e objetivos. Foi uma desvantagem da gestão por programas:

No Brasil, a partir de 1995, a administração gerencial visou a substituição da administração burocrática em diferentes dimensões. Dentre as evoluções trazidas pela administração gerencial, a partir de 1995, destaca(m)-se: 

A gestão por resultados foi um modelo que ganhou força na Administração Pública brasileira na década de 1990, impulsionada pelos ideais da época e pela conjuntura política pela qual o país passava.

Avalie se são características da gestão por resultados os itens a seguir:

I. O aumento da autonomia dos gestores, pautado por valores de confiança.

II. Melhoria na economicidade do uso dos recursos públicos, assegurada pelo uso de controles prévios de procedimentos.

III. Estabelecimento de padrões de melhores práticas, por meio de uma orientação voltada para o autoreferenciamento.

Está correto o que se expõe em

A Nova Gestão Pública (NGP) representou uma corrente de ideias que teve origem na crise do estado de bem-estar social ocorrida em diversos países no século passado.

Essa corrente foi desenvolvida por uma série de fases, que abordavam os problemas de diferentes formas, tendo como exemplo o gerencialismo puro, que visava

A busca por uma atuação governamental orientada a coordenar e harmonizar ações dos agentes sociais na solução dos problemas coletivos, isentando-se do papel de executor, é uma visão associada ao seguinte princípio do empreendedorismo governamental:

Embora, muitas vezes, a gestão pública seja conceituada como lenta e ineficiente pelos cidadãos, principalmente quando comparada à gestão da iniciativa privada, essa impressão se deve, em grande parte, aos próprios normativos e mecanismos intrínsecos à sua atuação, que têm como objetivo preservar sua essência e garantir o cumprimento de sua missão.

No que concerne às diferenças entre a gestão pública e privada, é correto afirmar que a gestão pública pode 

Analise o texto a seguir, retirado do sítio de internet Agência Senado.
“O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma”.
À luz dos tipos de accountabilty, mecanismo que auxilia na responsabilização dos agentes do Estado, é correto afirmar que o impeachment constitui essencialmente um exemplo de accountability