Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública para quadrix

O papel do Estado regulador é atuar diretamente na atividade econômica, a fim de predefinir as normas e os regulamentos para o exercício das tarefas e garantir o interesse público.

A reforma do aparelho do Estado, ocorrida em 1995, visou à reforma da organização, do pessoal, das finanças e de todo o sistema institucional‑legal do Estado, com vistas a permitir‑se uma relação mais positiva com a sociedade.

No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.

Em razão da transparência ativa, os órgãos e as entidades têm o dever de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

No que se refere ao acesso à informação, julgue o item.

A lei estabeleceu restrições ao acesso a informações que coloquem em risco a segurança e as classificou em: ultrassecretas; secretas; e reservadas.

À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o  item.

A não prestação de contas, com vistas a ocultar irregularidades, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, quando o indivíduo se encontrar obrigado a fazê‑la e dispuser das condições para isso.