Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública para quadrix

Assinale a alternativa correta a respeito das noções de administração pública, seu conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público.

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A Constituição Federal de 1988, no caput de seu art. 37, torna explícitos alguns princípios que devem nortear o funcionamento da administração pública brasileira: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nas palavras de Moraes (2010, p. 333): “[...] o princípio da eficiência é aquele que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantirse uma maior rentabilidade social.” Note que a busca pela melhor utilização possível dos recursos públicos faz com que o princípio da eficiência aproxime-se muito da noção de __________, ou seja, da consecução do melhor custo X benefício no trabalho da administração pública, evitando-se o desperdício do dinheiro público.

A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender, de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Podem ser apontadas como características da Administração Pública:

I. prática de atos tão somente de execução – esses atos são denominados atos administrativos; quem pratica esses atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos.

II. exercício de atividade politicamente neutra – sua atividade é vinculada à Lei e não à Política.

III. competência limitada – o poder de decisão e de comando de cada área da Administração Pública é delimitado pela área de atuação de cada órgão.

Pode-se afirmar que:

A CF/88 estabeleceu diretrizes destacando a participação da população, que deve ter o seu papel garantido por meio de organizações representativas, com função na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado de examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. O princípio que diz ser preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários, pois, com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão (beneficiário da ação) e a unidade administrativa que a executa, é o Princípio do(a):

Um marco importante para a discussão a respeito da adoção da gestão por competências no setor público foi o evento Gestão por Competências em Organizações de Governo, organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Tratou-se de uma mesa redonda realizada entre novembro de 2004 e março de 2005. Nela, gestores públicos e especialistas analisaram e debateram novas ideias acerca da gestão de pessoas em organizações de governo e também relataram suas atividades de gestão por competências e os desafios relacionados à sua integração aos subsistemas de recursos humanos. É um exemplo de desafio para implementar o modelo de gestão por competências