A Administração Pública será indireta quando o serviço
público for prestado pelo Estado de forma descentralizada,
ou seja, por meio de pessoas jurídicas vinculadas à União.
É um exemplo de entidade que exerce Administração
Indireta:
Paulo, servidor público estadual, ao preencher todos os
requisitos para a promoção de cargo, requereu
administrativamente a sua progressão funcional. A
Secretaria da Administração negou a promoção sob o
argumento de que o Estado-membro já havia ultrapassado
o limite dos gastos previsto pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Neste caso, a recusa da progressão funcional foi
lícita? Analise a situação e marque a alternativa correta:
Pedro, servidor público aposentado, foi contratado pela
administração pública, temporariamente, para a realização
de um serviço técnico. A contratação de Pedro pelo ente
público é:
O acesso à informação é um direito fundamental garantido
por lei e poderá qualquer interessado apresentar pedido
de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas. A
partir desta informação, identifique a alternativa correta: