A critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, poderá ser admitido procedimento simplificado de licenciamento ambiental para Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.

Nesse caso, será exigido o:

Ao buscar água de lençóis freáticos para abastecimento, deve-se procurar:

Os critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos foram estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, que dispensa a apresentação de EIA/RIMA, a menos que o órgão ambiental competente entenda que esse aterro seja potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

Para esses aterros de pequeno porte, a Resolução admite a disposição final, dentre outros, de resíduos sólidos provenientes:

Algumas doenças podem ser transmitidas por fômites e se transformarem em problemas de tal dimensão que passam a ser encarados por políticas públicas de saúde.

Deve-se ter atenção e cuidado com grupos muito expostos a doenças sujeitas a esse tipo de transmissão, como por exemplo:

Sobre a Lei Estadual da Bahia nº 11.172/2008, que trata dos princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir:

I . Dentre outros, a Política Estadual de Saneamento Básico está formulada com base nos princípios da universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, e no do fortalecimento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA.

II . Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico e a sua utilização na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso, nos termos da legislação e regulamentos federais e estaduais.

III . Os planos regionais de saneamento básico serão elaborados de forma a subsidiar os planos municipais, podendo-se aprovar mais de um plano regional, desde que considere a função pública de interesse comum, inclusive a aglomeração urbana e características ambientais.

Está correto o que se afirma em:

Dentre as regras de uso e ocupação da zona costeira, previstas na Lei nº 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, entende-se por praia a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece um outro ecossistema.

De acordo com essa norma:

Um boletim recente sobre as praias de Salvador mostrou um número elevado de amostras classificadas como impróprias para o banho.

Essas análises são feitas levando em consideração a qualidade das águas destinadas à balneabilidade, termo que se refere à recreação de contato:

A autoclavagem consiste em um dos tratamentos utilizados em resíduos de serviços de saúde e resulta na esterilização do material, através da:

A NBR 13.896, que detalha os critérios para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos, chama a atenção para o risco de acidentes gerado pela incompatibilidade entre alguns tipos de resíduos.

A Norma menciona que ocorre a geração de calor e possível reação violenta se misturamos lamas ácidas (Grupo 1-A) com:

De acordo com a norma técnica NBR 12.209, os processos de tratamento do lodo (fase sólida), após o gradeamento e peneiramento, são:

Dentre as regras de uso e ocupação da zona costeira, previstas no Decreto nº 5.300/2004, que regulamenta a Lei nº 7.661/1988, qualquer empreendimento na zona costeira deverá ser compatível com a infraestrutura de saneamento e sistema viário existentes, devendo a solução técnica adotada preservar as características ambientais e a qualidade paisagística.

Na hipótese de inexistência ou inacessibilidade à rede pública de coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do empreendimento:

Em algumas Estações de Tratamento de Esgoto, se utiliza o processo de lodo ativado, que deve incluir uma unidade de:

Em uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o nível de tratamento primário inclui unidades de:

Como alternativa para sistemas de esgoto individual, encontra-se a fossa seca de fermentação, que se caracteriza por ter:

Algumas substâncias químicas, denominadas poluentes emergentes, permanecem na água, mesmo após a sua passagem por estações de tratamento tradicionais. Um dos grupos de poluentes emergentes, os interferentes endócrinos, pode apresentar efeitos adversos à saúde de organismos intactos, seus descendentes ou subpopulações.

Faz parte desse grupo a classe de compostos de:

Em 2016, uma obra para evitar alagamentos foi motivo de protestos por parte de organizações não governamentais na cidade de Salvador, BA. Segundo reportagens feitas na época, o projeto previa a requalificação de canais e o revestimento de parte das margens, sendo que a canalização seria feita com concreto. Discordando do projeto, no entanto, especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a canalização não seria a solução dos problemas, que estavam, em sua opinião, ligados à falta de infraestrutura de esgotamento sanitário e ao lixo. Durante o protesto, os manifestantes defenderam alternativas, como a construção, ao longo de alguns trechos do rio, de estruturas que em períodos de chuva forte pudessem receber o excesso de água, diminuindo o volume das enchentes.

Sobre esse tema, os reservatórios abertos, construídos para receberem a água durante e após as chuvas, mas que permanecem secos durante as estiagens, denominam-se:

Para possibilitar o acesso às canalizações para limpeza e inspeção de sistemas de drenagem urbana de águas pluviais, devem ser instalados(as):

No tratamento de água para abastecimento público, a coagulação pode se dar com a formação de pontes entre partículas coloidais, que se juntam, formando partículas maiores.

Esse processo resulta da adição de auxiliares de coagulação, como os:

O valor máximo permitido de cianotoxinas na água está no anexo da Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que estabelece a potabilidade da água.

Essas toxinas, que podem causar uma série de doenças, algumas graves, são liberadas na água por organismos:

No dimensionamento de aeradores dos tipos plano inclinado e de bandejas perfuradas sobrepostas, não havendo possibilidade de determinar as taxas de aplicação por meio de ensaios, eles podem ser projetados para volumes máximos de: