Questões da Prova FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define:

Em relação ao que estabelece a Constituição Federal, considere:

I. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

II. Os rios que banham mais de um Estado ou que sirvam de limites com outros países são bens da União, desde que não se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.

III. A proteção das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos é competência exclusiva da União.

IV. A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a defesa do meio ambiente.

V. Ao sistema único de saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

VI. Cabe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, como forma de assegurar o direito ao meio ambiente ecolo-gicamente equilibrado às gerações atuais e futuras.

Está correto o que se afirma APENAS em

NÃO constitui um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n^o 6.938/1981) o

Com relação ao tratamento de esgotos domésticos é correto afirmar que há

A qualidade da água está intimamente relacionada a questões como conservação do solo, poluição atmosférica e gerenciamento de resíduos sólidos, pois a