Questões de Concurso

Existem diferentes métodos indiretos de valoração econômica de danos ambientais. O método segundo o qual o valor de uma nascente de água mineral que secou é estimado por meio da comparação com os valores de comercialização de água mineral é o

Impacto Ambiental Significativo (IAS) pode ser definido como qualquer alteração significativa nas propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, provocada por ações humanas.
Com relação ao IAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os impactos podem ser positivos ou negativos;

II. O surgimento de um processo de assoreamento em decorrência de uma obra de terraplenagem é considerado um IAS direto;

III. Uma ocorrência que afeta um componente ou recurso ambiental de importância coletiva ou nacional é caracterizado como IAS estratégico.

Está correto o que se afirma em

Qual a pena para quem provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras?  

De acordo com o Art. 12 da Lei Federal Complementar nº 140/2011, para fins de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, e para autorização de supressão e manejo de vegetação, o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação NÃO será aplicado às: 

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 6º, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: