Questões de Concurso

De acordo com a legislação brasileira, a avaliação e classificação toxicológica dos defensivos agrícolas, compete (em): 

Visando à regularização fundiária, é fundamental o amplo conhecimento da legislação vigente, como o que está disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988; no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/01); na lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/00); bem como na lei que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/12).
Sobre a regularização fundiária, com base nas leis citadas, assinale a afirmativa correta. 

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/81, tem como um de seus princípios o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Segundo a PNMA, visando a atender a este princípio, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Art. 225, § 3º, da Constituição Federal de 1988, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Neste sentido, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base nisso, assinale a afirmativa correta.

Um pequeno produtor rural possui uma área de integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) instalado em sua propriedade em Minas Gerais.
A espécie florestal plantada no ILPF é o Mogno Africano e o produtor deseja realizar a cubagem rigorosa de algumas árvores para determinar o seu volume. Para isso, o produtor fez o contato com uma equipe extensionista que realizou o trabalho de cubagem rigorosa de algumas árvores.
Nesse procedimento, o tronco das árvores é seccionado em toras de madeira e cubados pelo método do xilômetro (deslocamento de água). Ao utilizar um xilômetro para quantificar o volume de uma tora com 150cm de comprimento, houve um deslocamento de 200L de água.
Assim, o diâmetro no centro da respectiva tora é de, aproximadamente,