Questões de Concurso

Visando à regularização fundiária, é fundamental o amplo conhecimento da legislação vigente, como o que está disposto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988; no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/01); na lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/00); bem como na lei que dispõe sobre a Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/12).
Sobre a regularização fundiária, com base nas leis citadas, assinale a afirmativa correta. 

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/81, tem como um de seus princípios o controle e o zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Segundo a PNMA, visando a atender a este princípio, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Art. 225, § 3º, da Constituição Federal de 1988, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Neste sentido, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base nisso, assinale a afirmativa correta.

A maioria das correntes administrativas esbarra em quatro funções básicas para as ações que envolvem o gerenciamento.
Assinale a opção que apresenta essas funções, elementos chaves da administração. 

Analise as informações abaixo referentes ao manejo ecológico em propriedades rurais, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. Em sistemas agroecológicos, o terraceamento e o plantio em curva de nível são práticas conservacionista que dispensam outras práticas de conservação do solo, pois essas técnicas potencializam a melhoria do solo.

II. O florestamento de reservas legais, topos de morros, nascentes e margens de rios são fundamentais na infiltração das águas das chuvas, desta forma, se faz necessário o replantio de espécies nativas em caso da ausência de vegetação nestas regiões.

III. O emprego de culturas atrativas ou culturas-iscas tem a finalidade de atrair insetos-pragas da cultura principal, favorecendo o seu controle antes que provoquem danos e prejuízos.

IV. Não é recomendado alternar culturas de porte e ciclos diferentes, pois apresentam como desvantagens: redução de matéria orgânica e resíduos de colheita, aumento do risco da incidência de pragas e doenças além de reduzir a biomassa para o plantio direto.

Está correto o que se afirma apenas em: