Questões da Prova CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenharia Agronômica

A classificação e a padronização de produtos vegetais, seus subprodutos ou resíduos de valor econômico destinados diretamente à alimentação humana, para que estejam em condições de serem oferecidos ao consumidor final, devem ser acompanhados do certificado fitossanitário de origem.

A classificação de que trata essa lei deve ser executada diretamente pelo MAPA e aplicada aos produtos acondicionados que possuam padrão oficial de classificação estabelecido também pelo MAPA, estando impossibilitada a classificação de hortaliças e frutos.

O padrão oficial de classificação do feijão definido pelo Regulamento Técnico do Feijão de acordo com a Instrução Normativa n.º 12, de 28/3/2008, do MAPA, discrimina que o feijão é classificado nos grupos I ou II, segundo a espécie a que pertença, bem como em quatro distintas classes conforme a coloração do tegumento e, de acordo com os percentuais de tolerância de defeitos previsto classificados em três tipos, podendo ainda ser enquadrado como "fora de tipo" ou "desclassificado".

A cultura do melão Cucumis melo L. é de grande importância para a agricultura cearense, e os mercados europeu e do Mercosul exigem o reconhecimento como área livre de Anastrepha grandis.

O reconhecimento de área livre de pragas é outorgado pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ocorre ao final do período mínimo de um ano de monitoramento pelo órgão de defesa agropecuária estadual.