Alternativa correta: C (certo)

Tema central da questão:

A questão aborda a classificação oficial do feijão segundo a legislação brasileira, especialmente conforme a Instrução Normativa nº 12/2008 do MAPA, o Decreto nº 6.268/2007 e a Lei nº 9.972/2000. Esses instrumentos normativos definem como o feijão deve ser agrupado, classificado e padronizado para fins comerciais, garantindo qualidade e transparência ao produtor, comprador e consumidor.

Resumo teórico:

De acordo com a Instrução Normativa nº 12/2008:

• O feijão é classificado em dois grupos: Grupo I (Phaseolus vulgaris L.) e Grupo II (Vigna unguiculata).
• Em seguida, é dividido em quatro classes conforme a cor do tegumento (ex: preto, carioca, mulatinho, vermelho, etc.).
• Também é organizado em três tipos comerciais, definidos pelos percentuais de tolerância a defeitos (como grãos partidos, avariados etc.).
• Feijões fora desses padrões podem ser classificados como "fora de tipo" ou "desclassificados".

Esses critérios são fundamentais para a padronização, comercialização e garantia de qualidade do produto.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque descreve com precisão as etapas e critérios de classificação do feijão conforme a legislação em vigor. Toda a estrutura apresentada — grupos, classes, tipos e possibilidade de enquadramento como "fora de tipo" ou "desclassificado" — está de acordo com a Instrução Normativa nº 12/2008 do MAPA.

Estrategicamente:

Em questões desse tipo, atente-se para detalhes técnicos (quantidade de grupos, classes, tipos) e sempre busque relacionar a descrição do enunciado com o que está exatamente nas normas. Pegadinhas comuns envolvem trocar o número de classes ou tipos, ou confundir os termos "grupo" e "classe".

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Art. 5º O feijão de acordo com os requisitos estabelecidos nos arts. 3º e 4º, deste Regulamento Técnico, será classificado em Grupos, Classes e Tipos, conforme o disposto a seguir: § 1º De acordo com a espécie a que pertença, o feijão será classificado em dois Grupos denominados Grupo I e Grupo II, conforme a seguir: I - Grupo I: Feijão Comum, quando proveniente da espécie Phaseolus vulgaris L. II - Grupo II: Feijão-Caupi (Feijão-de-Corda ou Feijão-Macassar), quando proveniente da espécie Vigna unguiculata (L) Walp. § 2º De acordo com a coloração do tegumento (película) do grão o Feijão Comum (Grupo I) e o Feijão-Caupi (Grupo II), serão classificados, em 4 (quatro) classes definidas como segue: I - as classes do Grupo I são: a) branco: produto que contém, no mínimo, 97,00% (noventa e sete por cento) de grãos de coloração branca; b) preto: produto que contém, no mínimo, 97,00% (noventa e sete por cento) de grãos de coloração preta; c) cores: produto que contém, no mínimo, 97,00% (noventa e sete por cento) de grãos da classe cores, admitindo-se até 10,00% (dez por cento) de outras cultivares da classe cores, que apresentem contraste na cor ou no tamanho; d) misturado: produto que não atende às especificações de nenhuma das classes anteriores. II - as classes do Grupo II são: a) branco: produto que contém, no mínimo, 90,00% (noventa por cento) de grãos de coloração branca; b) preto: produto que contém, no mínimo, 90,00% (noventa por cento) de grãos de coloração preta; c) cores: produto que contém no mínimo, 90,00% (noventa por cento) de grãos da classe cores, admitindo-se até 10,00% (dez por cento) de outras cultivares da classe cores, que apresentem contraste na cor ou no tamanho; d) misturado: produto que não atende às especificações de nenhuma das classes anteriores. § 3º De acordo com os percentuais de tolerância de defeitos previstos na Tabela 1, deste Regulamento Técnico, o feijão do Grupo I e do Grupo II será classificado em 3 (três) tipos, podendo ainda ser enquadrado como Fora de Tipo ou Desclassificado.