Questões de Concurso

[...] a sabedoria residiria em reservar o emprego da categoria ‘movimentos sociais’ ao conjunto dos fenômenos que, de fato, receberam esse nome no decorrer de uma longa tradição histórica. O essencial, aqui, é reservar a ideia de movimento social a uma ação coletiva que coloca em causa um modo de dominação social generalizada.

TOURAINE, Alain; THURLER, Ana Liési. Na fronteira dos movimentos sociais. Sociedade e Estado. 2006. v. 21, n. 1.

Segundo o autor, os movimentos sociais se opõem a processos históricos de dominação na medida em que

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, da Agenda 2030, que trata de Cidades e Comunidades Sustentáveis, tem por objetivo principal tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Para atingir esse objetivo, a ONU estabeleceu diversas metas associadas a indicadores.
Muito antes de os ODS serem estabelecidos pela ONU, em 1995, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), implementou o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP), popularmente conhecido como Programa Favela-Bairro. Esse programa teve duas fases (1995-2000 e 2000-2007) e tinha por objetivo urbanizar as comunidades do Rio de Janeiro, integrando-as ao tecido urbano da cidade, por meio da numeração e regulamentação dos lotes, do acesso às infraestruturas urbanas e da implantação de instalações comunitárias, como creches, escolas, áreas recreativas e esportivas. Assim, os lotes passavam a dispor, de modo formal, de abastecimento de água, de ruas pavimentadas, de sistemas de esgotos e drenagem de águas pluviais, e de iluminação pública. Após um início exitoso, o programa acabou por ser descontinuado por enfraquecimento da presença do Estado no controle urbanístico, por precariedade na manutenção das infraestruturas instaladas e por insuficiência na prestação dos serviços públicos.

Se fosse implantado hoje, no que diz respeito a Cidades e Comunidades Sustentáveis e ao ODS 11, esse programa estaria atendendo, prioritariamente, a meta

Na primeira década dos anos 2000, refletindo sobre as condições de encarceramento nos Estados Unidos, o sociólogo Loïc Wacquant afirma que
A irresistível ascensão do Estado penal nos Estados Unidos durante as três últimas décadas não é uma resposta ao aumento da criminalidade – que permanece praticamente constante [...] – mas sim aos deslocamentos provocados pela redução de despesas do Estado na área social e urbana e pela imposição do trabalho assalariado e precário como nova norma de cidadania para aqueles encerrados na polarizada estrutura de classes.
WACQUANT, L. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [a onda punitiva] 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018. p. 15. Adaptado.

O trecho acima, em analogia com a realidade brasileira, permite concluir que o aumento agudo da população carcerária

A Terra Indígena Yanomami, desde janeiro de 2023, atravessa uma grave crise sanitária, com dezenas de casos de malária e desnutrição grave, que evidenciam a precariedade na assistência de saúde em seu território. Para enfrentar essa crise, o governo federal decretou emergência de saúde pública para viabilizar assistência aos indígenas.

Levando em conta esse panorama, a atenção à saúde dos povos indígenas deve considerar que

A democracia está intimamente relacionada à ideia de soberania popular e de autogoverno e, por conseguinte, de que todos participem da produção das leis que regerão a comunidade, diretamente ou através de seus representantes. A democracia, contudo, não se reduz ao princípio majoritário. Para que se tenha verdadeiramente uma democracia, não basta assegurar a prevalência da vontade de determinada maioria. É preciso assegurar, igualmente, que o conjunto mais amplo de pessoas possa participar do processo de formação de tal vontade majoritária. Nessa medida, o respeito a direitos fundamentais constitui uma pré-condição para a própria existência do processo democrático. Onde não há direitos políticos iguais para todos os cidadãos, livre circulação da informação ou liberdade de expressão, não haverá democracia, ainda que se respeite um processo de deliberação majoritária.
MELLO, P. Proteção à vulnerabilidade na jurisprudência do supremo tribunal federal: a defesa da população LGBTI+. Revista da AGU, Brasília, DF, v. 19, n. 1, p. 21, jan.-mar. 2020. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2631. Acesso em: 27 dez. 2023. Adaptado.

Considerando-se a proteção dos direitos de grupos minoritários e vulneráveis, e em consonância com as ideias expostas acima, a relação entre democracia e vulnerabilidade