Questões de Concurso

Na primeira década dos anos 2000, refletindo sobre as condições de encarceramento nos Estados Unidos, o sociólogo Loïc Wacquant afirma que
A irresistível ascensão do Estado penal nos Estados Unidos durante as três últimas décadas não é uma resposta ao aumento da criminalidade – que permanece praticamente constante [...] – mas sim aos deslocamentos provocados pela redução de despesas do Estado na área social e urbana e pela imposição do trabalho assalariado e precário como nova norma de cidadania para aqueles encerrados na polarizada estrutura de classes.
WACQUANT, L. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [a onda punitiva] 3.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018. p. 15. Adaptado.

O trecho acima, em analogia com a realidade brasileira, permite concluir que o aumento agudo da população carcerária

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, trata das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência de calamidades públicas ou pandemias. Em seu artigo 8, parágrafo 9, pode-se ler:

§9º Incluem-se nas atividades abrangidas pelos instrumentos de seleção previstos no §1º deste artigo as relacionadas a artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.
BRASIL, Lei Complementar no 195, 8 de julho de 2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais discriminadas ao setor cultural [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 128-B, p. 1, 8 jun. 2022.

A ideia de cultura que subsidia esse documento

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou a seguinte notícia em seu site:

A prisão de dez indígenas Guarani, Kaiowá e Terena ocorreu em operação conduzida pela Tropa de Choque e pelo Batalhão da Polícia Militar na manhã do dia 8 de abril de 2023, em Dourados, no Mato Grosso do Sul. A operação, sem mandado judicial, ocorreu depois de os indígenas ocuparem uma área reivindicada como parte de seu território tradicional e localizada ao lado da Reserva Indígena de Dourados. A ocupação realizada pelos Guarani, Kaiowá e Terena foi uma forma de denunciar o descumprimento dos acordos e o avanço das obras de um condomínio de luxo no local, que aguarda a demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo os indígenas e o Ministério Público Federal (MPF), o empreendimento [...] se sobrepõe ao território chamado pelos indígenas de tekoha Yvu Vera, [...] uma das áreas localizadas no entorno da Reserva Indígena de Dourados que, nos últimos anos, têm sido alvo de intensos e contínuos ataques de fazendeiros. Na madrugada seguinte às prisões, casas indígenas do tekoha Aratikuty, vizinho a Yvu Vera, foram queimadas – segundo os Kaiowá e Guarani, por “pessoas uniformizadas”. [...] As operações policiais sem mandado judicial contra indígenas têm se tornado uma prática recorrente contra as retomadas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. Em março, outros três indígenas foram presos na região em conflito semelhante, em área disputada pelo também milionário ramo da soja. Em ambos os casos, uma propriedade privada se sobrepõe ao território reivindicado como tradicional pelos Guarani e Kaiowá.
Disponível em: https://cimi.org.br/2023/04/dez-indigenas-presos-ms/.  Acesso em: 28 dez. 2023. Adaptado.

A situação descrita acima relaciona-se com o conceito de

Por etnicidade entendem-se as práticas culturais e os modos de entender o mundo que distinguem uma dada comunidade das restantes. [...] Diferentes características podem servir para distinguir os grupos étnicos uns dos outros, mas as mais comuns são a linguagem, a história ou a ancestralidade (real ou imaginária), a religião, os modos de vestir ou outros adornos. [...] Através da socialização, os mais jovens assimilam estilos de vida, normas e crenças das suas comunidades.
GIDDENS, A. Sociologia. Lisboa: Calouste Goubelnkian. 2008. p. 248-249. Adaptado.

De acordo com o trecho citado, de Anthony Giddens, a noção de etnia 

Multiculturalismo é um termo polissêmico, que pode tanto ser usado descritivamente, quando reconhece o fato do multiculturalismo, quanto prescritivamente, quando se refere às políticas públicas que o promovem. Além disso, é um termo frequentemente qualificado por algum adjetivo: há o multiculturalismo assimilacionista, o liberal, o interativo, etc.

Seja qual for o caso, o termo sempre se refere a uma mesma questão central, qual seja, a de