Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 6 questões
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A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
A decisão judicial em apreço — de reintegração de posse —
é exemplo do efeito simbólico que a norma sobre a função
social da propriedade representa no ordenamento jurídico
brasileiro.