Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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De acordo com o Decreto, no desempenho da função pública, os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir, e se caracterizam até mesmo como:
Segundo o Decreto, na conduta do servidor público o que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo é o equilíbrio entre
No que se refere à ética no setor público, julgue o item.
Zelar pela conservação do patrimônio público constitui
um dos deveres do servidor público perante a
Administração Pública.
No que se refere à ética no setor público, julgue o item.
É facultado ao servidor público manter sob a sua chefia
imediata parente até o segundo grau civil.
No que se refere à ética no setor público, julgue o item.
O servidor público pode alterar ou deturpar o teor de
documentos que deva encaminhar para providências.
No que se refere à ética no setor público, julgue o item.
É defeso ao servidor público exercer atividade
profissional aética ou ligar o seu nome a
empreendimentos de cunho duvidoso.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, explicitamente, que o dirigente público receba qualquer presente que ultrapasse o valor de R$ 1.000,00, excetuando os casos protocolares de autoridade estrangeira.
O servidor deve utilizar informações privilegiadas no âmbito do seu serviço com a finalidade de beneficiar um cidadão.
“Um servidor público por vezes tem contato com informações confidenciais que, por uma razão ou outra, não devem ser expostas, para não constranger ou prejudicar o contribuinte. Neste caso, o servidor deve ser discreto e respeitar o contribuinte, confiando as informações obtidas apenas a quem realmente precise ter acesso a elas”.
Tendo o texto como base, qual é a única alternativa que traz uma característica importante para o servidor público que representa ao mesmo tempo profissionalismo e discrição?
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura. II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem necessidade de dar ciência aos faltosos. III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Assinale
Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
I. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. II. É facultado ao servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral. III. É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Assinale a alternativa correta.