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O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, tem como objetivo promover a transparência e a responsabilidade no serviço público.
Julgue o item subsequente.
Comparecer ao local de trabalho no horário estabelecido
é um dever exclusivo dos servidores cuja remuneração
mensal seja superior a 3 (três) salários-mínimos.
Julgue o item subsequente.
É dever de todo servidor público municipal de Pombos
(PE) omitir quaisquer informações que sejam
requisitadas por um usuário dos serviços,
independentemente da natureza da informação ou da
naturalidade do requerente.
Julgue o item a seguir.
À luz do inciso IX do Decreto Federal nº 1.171, de 22 de
junho de 1994, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o
tempo dedicado ao serviço público pelo servidor são
exemplos da disciplina e da dedicação desse profissional.
Julgue o item que se segue.
Comparecer ao local de trabalho no horário estabelecido
é um dever exclusivo dos servidores cuja remuneração
mensal seja superior a 3 (três) salários-mínimos.
Julgue o item a seguir.
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a
integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando
estiver diante de duas opções, a melhor e a mais
vantajosa para o bem comum, são deveres dos
servidores públicos do município de Pombos (PE).
Julgue o item a seguir.
Cumprir prazos e desempenhar, a tempo, as atribuições
do cargo, são atitudes incompatíveis com os deveres dos
servidores públicos de Pombos (PE).
Julgue o item a seguir.
Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e
rendimento, procurando resolver situações
procrastinatórias, é um dever do servidor público do
município de Pombos (PE).
Julgue o item a seguir.
O servidor público não poderá jamais desprezar o
elemento ético de sua conduta profissional.
Considerando o disposto no Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e na Lei nº 2.848/40, que institui o Código Penal, analise o caso a seguir.
Bento, servidor público federal, ao consultar seu extrato bancário, identificou um depósito equivocado no valor de R$5.000,00. Ao comparecer à sua Instituição financeira para comunicar sobre o engano, um funcionário do banco lhe disse, com base nas normas acima e acertadamente, que se caso não devolvesse o dinheiro, Bento estaria infringindo o Código de Ética uma vez que, como servidor público:
Julgue o item a seguir.
Seguir os princípios da Administração Pública previstos
na Constituição Federal de 1988 é, também, uma forma
de ser ético no serviço público.
Julgue o item que se segue.
O nepotismo, a ineficiência e as atitudes preconceituosas
e discriminatórias são exemplos de práticas que
afrontam a ética.
I. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência e sua fundamentação constará no respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. III. À Comissão de Ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A embriaguez habitual do servidor público constitui falta
ética, mesmo que fora do ambiente de trabalho.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A participação em programas de estudos relacionados ao
desempenho da função pública constitui dever ético do
servidor público.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
O reconhecimento da moralidade no desempenho das
atividades do Estado limita-se à distinção entre o bem e o
mal.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A publicidade dos atos administrativos é um dos elementos
de aferição da ética e da conduta da administração pública.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A suspensão e a censura são penas aplicáveis, pela Comissão
de Ética, ao servidor público por violação dos deveres éticos.
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