Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Julgue o item que segue.
A existência de um código de ética é suficiente para
garantir comportamentos éticos entre os servidores
públicos, independentemente da implementação de
medidas de fiscalização e treinamento contínuo.
Julgue o item que se segue.
O código de ética, além de possibilitar um trabalho
harmonioso, deve servir também como proteção dos
interesses particulares e dos profissionais que
contribuem de alguma forma para a organização, os
stakeholders. Por essa razão, diz-se que deve ser
específico, factível e passível de avaliação.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Código de Ética, constitui dever
fundamental do servidor público abdicar dos seus
interesses pessoais, bem como dos meandros da vida
privada, em função dos interesses maiores da sociedade
brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos
como um verdadeiro sacerdócio.
De acordo com os princípios da ética no serviço público e dos direitos e deveres dos cidadãos, podemos dizer que a vida funcional e a vida privada do servidor público, embora estejam conectadas entre si, representam esferas próprias de condutas, não podendo o servidor ser privado de ligar seu nome a empreendimentos, ainda que eles ostentem caráter duvidoso.
A afirmativa está:
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público somente enquanto no exercício do cargo ou função, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
( ) Toda e qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que sempre conduz à total desordem e ineficácia das repartições públicas.
( ) Entre outras vedações, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
A sequência correta é
Analise a situação apresentada a seguir:
Contexto: Maria é servidora pública federal e passou a ocupar o cargo de diretora de um hospital público. Durante a análise da documentação relativa aos resultados da última gestão, foi verificado que havia deficit orçamentário e financeiro significativos e era essencial cortar gastos para que o hospital continuasse operando com a quantidade de atendimentos e leitos atuais. Maria foi informada de que havia as seguintes opões: 1) reduzir o número de médicos plantonistas, o que resultaria em uma economia substancial e imediata, mas comprometeria o atendimento de emergência e a saúde dos pacientes; 2) cancelar um contrato de fornecimento de equipamentos médicos tecnologicamente avançados muito caros e cujo contrato havia sido firmado com base em processo licitatório rigoroso, mas ainda não haviam sido entregues, e, no momento, não eram absolutamente essenciais; 3) reduzir gastos nos setores administrativo e de manutenção, mas acarretaria problemas nessas áreas e afetaria o funcionamento do hospital.
Decisão: diante do cenário apresentado, Maria optou por não reduzir o número de médicos plantonistas, priorizando a manutenção do atendimento de emergência e a saúde dos pacientes e nem reduzir gastos nos setores administrativos e de manutenção. Ela renegociou o contrato de fornecimento dos equipamentos médicos com o fornecedor, justificando a situação financeira do hospital e conseguiu um acordo para adiar a entrega e o pagamento dos equipamentos para o próximo ano fiscal, e promoveu uma campanha interna para a redução de desperdícios e melhorias na gestão de recursos, comunicou a todos os interessados a situação e a decisão tomada, incentivando toda a equipe a reduzir os gastos e contribuir para a eficiência e estabilização financeira do hospital.
Considerando o contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o Anexo I – Das regras deontológicas, do Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal.
( ) Maria atendeu aos princípios da legalidade e impessoalidade, garantindo que os procedimentos administrativos fossem impessoais e baseados em critérios objetivos, renegociando o contrato com uma justificativa legal e proposta viável, para evitar questões jurídicas e acusações de quebra de contrato.
( ) A decisão de Maria reflete a importância do elemento ético na conduta do servidor público, pois tendo seguido os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ela considerou não apenas o aspecto financeiro, mas principalmente a saúde e o bem-estar dos pacientes.
( ) A decisão de Maria foi coerente com a ideia do bem comum é primordial, tendo suas ações impactado diretamente no atendimento dele e conseguido equilibrar legalidade e finalidade, consolidando a moralidade do ato administrativo.
( ) Maria precisava garantir que sua escolha fosse mais eficiente possível, maximizando os recursos disponíveis, dessa forma deveria ter efetuado cortes em áreas administrativas e de manutenção, o que comprometeria a operação do hospital nesses aspectos, mas seriam mais fáceis que as outras opções.
A sequência está correta em
As prerrogativas funcionais atribuídas ao servidor público devem ser exercidas com moderação estrita.
É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, ainda que esse servidor não possa exigir a adoção de providências.
Em relação à ética no setor público, julgue o item seguinte.
O servidor público não poderá deixar de utilizar os
avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu
conhecimento para atendimento de seu mister.
Em relação à ética no setor público, julgue o item seguinte.
É uma faculdade do servidor público exercer com
estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe
sejam atribuídas.
Julgue o item que se segue.
Um ponto que deve ser levado em consideração com relação ao trabalho do servidor público diz respeito às faltas ao trabalho. A ausência injustificada do servidor no local de trabalho, apesar de indesejável, não será tida como fato de desmoralização do serviço público, exceto se implicar decréscimo de produtividade.
Julgue o item seguinte, relativos à ética no serviço público.
É defeso ao servidor municipal de Maceió o uso de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função
pública.
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