Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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(__)A ética no serviço público é fundamental para garantir a confiança da sociedade nas ações do governo e a imparcialidade nas decisões administrativas.
(__)A ética no serviço público permite que o servidor público receba benefícios privados em troca de favores para pessoas ou empresas.
(__)O servidor público deve atuar com transparência, honestidade e respeito aos direitos dos cidadãos, sempre buscando o interesse coletivo.
(__)O Código de Ética do Servidor Público Federal não exige que os servidores mantenham um comportamento ético fora do expediente de trabalho.
Após sua análise, assinale a alternativa que possui a sequência correta:
( ) O servidor deve ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
( ) O Código de Ética, atendendo aos preceitos constitucionais, permite o livre exercício do direito de greve. No exercício desse direito, não há a obrigatoriedade de o servidor zelar pelas exigências específicas da segurança coletiva, visto que isso seria uma limitação ao direito de greve.
( ) É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
PORQUE
II. Para que um servidor público possa atuar livremente, a sua conduta não pode estar subordinada aos princípios da instituição que atua.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
( ) Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
( ) Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
( ) Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. prestar toda sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando conduta negligente.
II. retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
III. desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
IV. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Assinale a alternativa que apresenta somente asserções corretas.
I. A integração da moralidade administrativa ao Direito constitui contrapartida a remuneração do servidor público, que é custeada pelos tributos pagos direta e indiretamente por todos, até por ele próprio.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional, mas não deve interferir na vida particular do servidor público. Neste sentido, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Considerando-se as disposições do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994, devem ser consideradas corretas as assertivas:
Assinale a assertiva abaixo que NÃO indica conduta vedada ao servidor público por este decreto: