Considere as afirmações sobre princípios éticos do servidor público, em conformidade com o Decreto nº 1.171/94:

I. A integridade deve pautar ações cotidianas, promovendo confiança entre o serviço público e a comunidade.
II. Informações relevantes podem ser ocultadas se isso abreviar o tempo de atendimento, fortalecendo a agilidade operacional.
III. O uso responsável dos recursos disponíveis demonstra respeito ao patrimônio coletivo e ao bem comum.
IV. O trato respeitoso não se limita a colegas e chefias, mas também a qualquer pessoa que busque ajuda no órgão.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece padrões morais e de conduta para profissionais que atendem o público. Identifique a ação correspondente a esses princípios.

Considere algumas disposições do Decreto nº 1.171/94, que institui o Código de Ética do Servidor Público:

I. O servidor deve resguardar dados sensíveis e tratar todos os cidadãos com equidade.

II. A obtenção de vantagens pessoais em razão do cargo é admitida quando há consentimento do superior.

III. A impessoalidade e a transparência formam bases para a lisura na condução de serviços.

IV. A divulgação de segredos funcionais pode ser feita para acelerar processos administrativos.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

A ética profissional no contexto dos serviços cemiteriais é regida por princípios de respeito, sigilo e cooperação. Assinale a alternativa CORRETA sobre a conduta do coveiro, considerando o Decreto nº 1.171/94 (código de ética):

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil orienta condutas baseadas na honestidade, no zelo e na cortesia. Assinale a alternativa que exemplifica uma prática alinhada a esses princípios durante o atendimento ao público: 

O Decreto nº 1.171/94 descreve padrões éticos para servidores públicos. Assinale a alternativa que exibe uma conduta CORRETA na recepção de visitantes:

Segundo o Decreto nº 1171/94 (Código de Ética do Servidor Público), é vedado ao servidor público, exceto:

Segundo o Decreto nº 1171/94 (Código de Ética do Servidor Público), o servidor público não poderá desprezar qual elemento de sua conduta?

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994, implementou regras deontológicas, deveres, vedações, dentre outros comandos. Com relação a esse tema, considere as afirmativas a seguir.

I  →  O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
II  → São exemplos de deveres fundamentais do servidor público: ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III  →  É vedado ao servidor público o uso do cargo ou da função, de facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
IV  →  O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Está(ão) correta(s) 

A ética na função pública exige que o agente público atue com integridade e respeito ao interesse coletivo.

Diante desse princípio, assinale a alternativa que NÃO representa uma conduta ética no exercício da função pública.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994, tem como principal objetivo orientar a conduta dos servidores públicos no exercício de suas funções, garantindo que suas ações sejam pautadas por princípios éticos fundamentais. Com base nesse Código, são condutas vedadas ao servidor público:

I. Negligenciar a aplicação de novas tecnologias e conhecimentos científicos disponíveis que possam aprimorar a qualidade do serviço prestado à sociedade.
II. Criar obstáculos desnecessários ou burocráticos para retardar ou impedir o acesso de qualquer pessoa a seus direitos, resultando em prejuízo moral ou material.
III. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

Quais estão corretas?

Considerando o Decreto nº 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:

I. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.
II. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
III. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Quais estão corretos?

Tendo em vista aspectos gerais do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em 2024, celebrou-se 30 anos da promulgação do Código de Ética. O Decreto tem sido criticado por não mencionar a criação de Comissões de Ética, órgãos tão necessários na atualidade.
( ) No escopo das regras deontológicas do Código de Ética, está a que afirma que ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O Código de Ética relaciona o custeio da remuneração paga ao servidor – pago por todos – e a moralidade administrativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Observe o Gráfico seguinte.


O Projeto Enquete Ética Pública, finalizado no dia 4 de junho de 2021, contou com a participação de mais de 2.500 respondentes e conseguiu atingir o objetivo de promoção da participação dos principais interessados no processo de atualização de normativos éticos a cargo do GT-Ética, contribuindo para a tomada de decisão do Grupo de Trabalho, a partir da captação da percepção, expectativas e anseios dos agentes públicos, sociedade civil e Comissões de Ética Setoriais, conforme os resultados coletados. Por meio das perguntas veiculadas, captou-se a percepção das partes interessadas sobre os temas da atualidade que devem estar contemplados em um provável Código de Ética de servidores públicos. Assim, dentro de uma lista preestabelecida de temas, constou: Ética Digital, Assédios, Condutas esperadas das chefias e Trabalho Remoto recebendo a maior quantidade de votos dos respondentes, conforme se vê no gráfico.

Fonte: GT – Ética Resultados do Projeto Enquete Pública. Gov.br, 17 de jun. de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/governanca/etica-publica/noticias/gt-etica-resultados-do-projeto-enquete-etica-publica> Acesso em: 21 de dez. de 2024.

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto n° 1.171/1994, atualizado pelo Decreto n° 6.029/2007), analise as afirmativas seguintes.

I. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam a necessidade de o esforço pela disciplina ser construído pelo servidor público no desempenho de suas funções.
II. É proibido ao servidor público receber presentes de valor superior a R$ 100,00 em razão de suas atribuições.
III. O servidor público, zelando pela administração pública, poderá omitir ou falsear a verdade para os cidadãos.
IV. O Código de Ética institui uma comissão responsável por zelar pela conduta ética dos servidores.
V. A Comissão de Ética, criada para orientar e aconselhar o servidor público sobre a ética profissional, poderá aplicar-lhe a pena de censura, nos casos de transgressões de normas éticas.

Estão corretas 

O Decreto nº 1.171, de 1994, estabelece que “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público”. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada de um servidor público

Sobre a ética no setor público, analise as assertivas abaixo: 

I. O nepotismo pode ser entendido como uma das formas de abuso de posição ou poder em favor de interesses privados em que se favorecem familiares. 

II. A solicitação ou recebimento de vantagem indevida caracteriza-se por qualquer tipo de enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou outra utilidade, dado que não se permite colher vantagens em virtude do exercício de atividades ao agente público.

III. O conflito de interesses trata da situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. 

Quais estão corretas?