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Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.
Ao servidor público é defeso ser, em decorrência do seu espírito de solidariedade, conivente com condutas imorais, ilegais ou aéticas no exercício da função pública.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.
Para fins de apuração do comprometimento ético, só é considerado servidor público aquele que, após aprovação em concurso público, preste serviços de natureza permanente, com retribuição financeira, a órgão do poder estatal.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.
O Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece como dever fundamental do servidor público a imediata comunicação a seus superiores de qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, bem como a exigência das providências cabíveis.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.
A função pública é segregada da vida particular do servidor público, razão pela qual fatos e atos verificados em sua vida privada não interferem no bom conceito de sua vida funcional.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.
Advertência, suspensão e demissão são penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética.
Considerando as regras previstas no Decreto n.º 1.171/1994, nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O exercício da função pública está desvinculado da vida particular do servidor, estando a função pública, portanto, integrada apenas ao âmbito profissional da vida do servidor.
Com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
A busca pelo bem comum deve orientar a conduta do servidor público, com equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
I - Atitudes discriminatórias ou preconceituosas de qualquer natureza, em relação a etnia, a sexo, a religião, a estado civil, a orientação sexual, a faixa etária ou condição física especial.
II - Atos que caracterizem intimidação, hostilidade ou ameaça, humilhação por qualquer motivo ou assédio moral e sexual.
III - O uso de recursos, espaço e imagem do órgão ou setor a que pertence, em qualquer hipótese, para atender a interesses pessoais, políticos ou partidários.
IV - A divulgação, pelo gestor ou servidor, de informações ainda não divulgadas publicamente do órgão em que atua, cujo acesso se deu por força de seu cargo ou de suas responsabilidades.
V - Aceitar presentes, privilégios, empréstimos, doações, serviços ou qualquer outra forma de benefício em seu nome ou o de familiares, quando originário de terceiros que sejam ou pretendam ser fornecedores de produtos ou serviços para essas instituições.
VI - A utilização de sistemas e ferramentas de comunicação para prática de atos ilegais ou impróprios, para a obtenção de vantagem pessoal, para acesso ou divulgação de conteúdo ofensivo ou imoral.
VII - Zelar pela integridade dos bens, tangíveis e intangíveis, dos órgãos onde atuam, inclusive sua reputação, propriedade intelectual e informações confidenciais, estratégicas ou sensíveis.
Após a análise, pode-se afirmar:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise o item a seguir.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
I É proibida a contratação direta, sem observância do procedimento licitatório, de pessoa jurídica na qual determinado administrador detenha poder de direção ou tenha familiar que ocupe cargo em comissão ou função de confiança que atue na área da CAESB responsável pela contratação.
II Uma vez verificada a existência de nepotismo, o titular da companhia deve solicitar a instauração de processo administrativo disciplinar, com vistas a apurar e sancionar a conduta do agente público.
III As nomeações realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado são excetuadas das vedações ao nepotismo, desde que não se caracterize ajuste prévio com intenção de burla.
Assinale a opção correta.
Durante o atendimento ao público, um servidor do CRO‑AC elevou o tom de voz e ironizou um cidadão que fazia uma reclamação.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se o Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), assinale a opção correta, acerca da atitude do servidor.
Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
Estão sujeitos às disposições do Código de Ética todos aqueles que prestem serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, excluindo‑se, portanto, aqueles que possuam vínculo temporário e sem retribuição financeira.
Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra‑se à vida particular de cada servidor público. Nesse contexto, é correto afirmar que a embriaguez, mesmo que fortuita e involuntária, constitui falta funcional e representa violação ao Código de Ética.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, julgue o item a seguir.
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor público deve respeitar a hierarquia e, por isso, não pode representar contra seu superior por atos que comprometam a estrutura da Administração Pública.
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