Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Renato, professor contratado temporariamente pelo IFRS, retirou de sua repartição, sem autorização, um notebook e diversos livros, para utilizar em outra instituição de ensino onde ministra aulas. Analisando tal conduta à luz do Código de Ética do Servidor Público Federal, considere as assertivas a seguir:
I. Tendo em vista Renato não ostentar a condição de servidor público em razão de possuir contrato temporário com a Administração, não estará sujeito às disposições do Código de Ética.
II. Renato praticou conduta antiética ao retirar os bens da repartição pública sem autorização legal.
III. A conduta praticada por Renato é punível com a penalidade de suspensão, com possibilidade de conversão em multa, quando houver conveniência para o serviço.
IV. A pena aplicável à Renato pela Comissão de Ética é a de censura.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s)
CORRETA(S):
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
A entidade que exercer atribuições delegadas pelo
Poder Público deverá criar uma Comissão de Ética. Esta
será encarregada de orientar e aconselhar sobre ética
profissional do servidor, no tratamento com as pessoas
e com o patrimônio público, além de aplicar penalidade
de demissão caso constate irregularidade.
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
A função pública deve ser tida como exercício
profissional e, portanto, integra a vida particular de cada
servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na
conduta do dia a dia, em sua vida privada, poderão
acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida
funcional, sendo vedado ao servidor apresentar-se
embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
João jamais poderá desprezar o elemento ético de sua
conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o
legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o
inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas
principalmente entre o honesto e o desonesto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).
É permitido a João fazer uso de informações
privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço,
em benefício de terceiros, mas não em seu próprio
interesse, ou no de amigos e de parentes.
No que se refere a ética no serviço público, julgue o próximo item, com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público.
Constitui dever fundamental do servidor público abster-se de
exercer sua função com finalidade estranha ao interesse
público, mesmo que observadas as formalidades legais.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).
Uma das regras deontológicas que regem a conduta dos servidores públicos federais é o espírito de solidariedade, conforme o qual se espera que o servidor seja complacente em caso de erro ou infração, pois a superação de falhas representa uma oportunidade para o engrandecimento profissional dos servidores públicos.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item seguinte, à luz do disposto no Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).
Não descumpre o dever de respeito à hierarquia o servidor que denunciar pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas.
Com relação aos princípios e aos valores éticos e morais no serviço público, julgue o seguinte item.
O servidor público poderá abrir mão do elemento ético de sua
conduta quando, no exercício de sua função, determinada
situação exigir rapidez e celeridade.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É proibido ao servidor público utilizar de notícia obtida em
razão do exercício de suas funções em proveito próprio ou de
terceiros.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
O servidor deve respeitar a hierarquia e não contrariar ordens
de seu superior, ainda que estas estejam em desconformidade
com os princípios norteadores da administração pública.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível
com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o
servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições
delegadas pelo poder público.
Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.
I. a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. II. a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. III. salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. IV. deixar o servidor público ou qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. V. o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público. II. o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. III. o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores. IV. o servidor deverá evitar conduta negligente em relação às ordens legais de seus superiores. V. a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não desmoralizará o serviço público.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Em sua conduta, o servidor não pode omitir ou falsear a verdade, exceto quando contrária aos interesses da própria Administração Pública. II. Os professores contratados temporariamente pela Administração não estarão sujeitos às disposições do Código de Ética, tendo em vista que não ostentam a condição de servidores públicos. III. A suspensão é uma das penas previstas no código de Ética do Servidor Público Federal, podendo ser convertida em multa, quando houver conveniência para o serviço. IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
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