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Q964737 Ética na Administração Pública
Nos termos do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, podemos afirmar ser dever do servidor público:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado pede um dever previsto no Decreto; assim, deve-se identificar a alternativa correspondente a uma previsão do item XIV, alínea b, o que conduz a C.

Tema central: Deveres éticos do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Cria preferência de tramitação fundada na condição econômica, em prejuízo de outros usuários. Isso contraria o atendimento sem distinção de posição social previsto no item XIV, g. O decreto não estabelece a preferência proposta.
B
Errada
Sua exclusão, conforme o gabarito oficial, depende de leitura estritamente literal do item XIV, g: cortesia, urbanidade, disponibilidade e atenção estão previstas, mas a exigência de ser “simpático” foi acrescentada. Há uma ressalva interpretativa: essa ausência textual não demonstra, por si só, incompatibilidade com a cortesia, pois simpatia pode ser entendida como afabilidade. O fundamento da exclusão é o acréscimo ao texto normativo, não uma proibição de atendimento simpático.
C
Certa
O item XIV, b, estabelece rapidez, perfeição e rendimento como exigências para o exercício das atribuições. C apresenta esses três parâmetros de execução do trabalho, sem acrescentar condição ou substituir o critério normativo por uma preferência pessoal.
D
Errada
O item XIV, q, prevê o dever de atualização, mas não o condiciona à oferta de cursos de capacitação. A expressão “desde que” restringe um dever que o dispositivo não subordina a essa condição.
E
Errada
Torna os valores morais pessoais do servidor o parâmetro de cumprimento do dever. A compatibilidade com esses valores não é suficiente: a conduta deve observar os parâmetros éticos do Código, orientados ao bem comum e à finalidade pública.
Pegadinha da questão
B mistura atributos expressamente previstos com “simpático”, e sua exclusão exige a leitura literal adotada pelo gabarito. D conserva o dever de atualização, mas acrescenta uma condição inexistente; E desloca o parâmetro da conduta para os valores pessoais.
Dica para questões semelhantes
  • Confira se a alternativa preserva o dever normativo ou acrescenta condição que restringe seu cumprimento.
  • No atendimento ao público, confronte preferências baseadas em posição social com a exigência de tratamento sem essa distinção.
  • Avalie a conduta pelos parâmetros do Código e pela finalidade pública; a concordância com valores pessoais não basta.
  • Diferencie acréscimo textual de incompatibilidade material: a ausência de um termo no decreto não significa, isoladamente, que a conduta seja proibida.

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Comentários

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D1171

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
 

letra (B) -> ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

Ser simpático não é dever do decreto 1.171/94. Mas, é muito top funcionário público simpático. Ou seja, quando estiver exercendo seu cargo seja simpático com as pessoas. Sucesso pra ti! ;)

GABARITO -> C

Exercer suas atribuições com perfeição, rapidez e rendimento.

GABARITO -> C

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