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Introdução, Ética e Moral na Administração Pública para Concursos
A introdução à ética e moral na Administração Pública é fundamental para o entendimento das condutas exigidas dos servidores e agentes públicos. Ética diz respeito ao conjunto de valores e princípios que norteiam o comportamento humano em sociedade, enquanto moral refere-se aos costumes e regras aceitos por determinado grupo. No contexto do serviço público, esses conceitos ganham destaque, pois a atuação dos agentes impacta diretamente o interesse coletivo, exigindo padrões elevados de integridade.
Código de Ética da Caixa: principais pontos para concursos
O Código de Ética da Caixa Econômica Federal é um documento norteador das condutas esperadas dos empregados, dirigentes e colaboradores da instituição. Ele é fundamental para garantir a integridade, a transparência e a confiança nas relações com clientes, colegas e a sociedade, sendo frequentemente cobrado em concursos públicos para níveis médio e superior.
Sobre o processo licitatório, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético por Comissão de Ética, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, sempre com retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética pode ser de censura, advertência formal ou encaminhamento de processo para exoneração, sendo que constará da fundamentação do parecer da referida Comissão, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
( ) Entre as regras deontológicas está previsto que o servidor não pode omitir ou falsear informação a ser prestada a uma pessoa interessada, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa ou da Administração.
( ) É possível afirmar que o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, ajuda na consolidação da moralidade – princípio expresso no artigo 37 da Constituição Federal – do ato administrativo.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto nº 1.171/94 que aprovou o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público
I. o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
IV. apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O necessário predomínio da legalidade sobre a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar o respeito ao bem comum no ato administrativo.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
III. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
IV. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, buscando atentamente o seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta de insubordinação. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se permanentes dificuldades da obediência no desempenho da função pública.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
I. desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público, mesmo dos quais não seja titular, sempre que solicitado.
II. somente admitir o retardo de prestação de contas em situações que exijam, tais como dificuldades de junção de documentos;
III. tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
IV. ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;
V. comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
“…abster‐se, de forma absoluta, de exercer a função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;…".
Esta afirmativa corresponde a
I. o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
III. ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
IV. cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
I- É dever fundamental do servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
II- É dever fundamental do servidor público manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
III- É vedado ao servidor público atender com presteza amigo ou parente até o 2º grau.
Os relacionamentos estabelecidos entre concorrentes do mesmo setor mercantil são fortemente influenciados por aspectos ligados ao comportamento humano, uma vez que a conduta ética do profissional de vendas deve se basear na consistência dos argumentos do profissional, que deve utilizar apelos deliberadamente comoventes, e exaltar as particularidades negativas do produto concorrente.
Considere que determinado servidor público, buscando exercer suas atribuições com maior acurácia e rapidez, tenha retirado de dentro de sua repartição, sem autorização legal, livro pertencente ao patrimônio público. Nesse caso, o servidor agiu de forma ética, pois não mediu esforços para cumprir o seu dever fundamental de exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor está impedido de representar contra omissão ou abuso de poder de seus superiores hierárquicos.
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