Questões de Concurso Comentadas sobre ética na administração pública para fub
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De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.
O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente
em relação às condutas na vida particular do servidor.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.
Entre os itens avaliados no desempenho do cargo do servidor
durante seu estágio probatório incluem-se sua capacidade de
iniciativa e sua disciplina.
No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
O servidor indiciado, uma vez julgado e punido na esfera
penal, também poderá sofrer as cominações da lei de
improbidade administrativa.
O dever de imparcialidade, quando violado por servidor público, configura prejuízo ao interesse público, passível de punição como ato de improbidade administrativa.
No que se refere ao processo administrativo e às disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Considera-se servidor público, para fins de comprometimento
ético, exclusivamente o indivíduo que, por força de lei,
contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de
natureza permanente a qualquer órgão do poder estatal ou em
qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.