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Conflito de interesses diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão e que, tendo repercussão econômica ou financeira, não seja de amplo conhecimento público.
A ética sob o ângulo do valor da subjetividade do autor da ação, que se verticaliza na consciência individual, toma o nome de moral.
Com base nessa situação hipotética e considerando as regras estabelecidas para a conduta dos agentes públicos, julgue o item seguinte.
O agente público possui o dever ético de denunciar o fato às autoridades competentes.
Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A moralidade administrativa se integra ao direito, como elemento indissociável de sua aplicação, sendo, como consequência, fator de legalidade.
A Administração Pública não deve se imiscuir no tema da vestimenta de seus servidores, pois isso caracteriza evidente interferência nas liberdades pessoais dos indivíduos.
É dever do servidor comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, mas exigir as providências cabíveis excede os deveres éticos dos agentes públicos.
As normas éticas têm o papel de contribuir para evitar o dano moral aos usuários dos serviços públicos.
A vida privada dos agentes públicos não diz respeito ao tema da ética pública.
A ética se refere ao mundo da conduta voluntária, do comportamento que encontra em si próprio a sua razão de existir.
A imperatividade de uma norma ética pressupõe a liberdade dos destinatários das normas.
As normas éticas não envolvem apenas um juízo de valor acerca dos comportamentos humanos, mas a escolha de uma diretriz considerada obrigatória numa coletividade.
( )A apuração de fato com indícios de violação ao Código de Ética será instaurada em razão de denúncia fundamentada ou de ofício pela Comissão de Ética competente.
( ) É vedado à autoridade pública, entre outras condutas, opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe será submetida, para decisão individual ou em órgão colegiado.
( ) A violação do disposto no Código acarretará a sanção de censura; quaisquer outras sanções, como advertências ou demissões, deverão ser apuradas mediante processo administrativo em outra instância.
A sequência está correta em
Segundo esse Decreto, estão listados a seguir deveres fundamentais do servidor público, à exceção de um.
Sobre os princípios fundamentais desse acordo histórico, analise os itens a seguir.
I. Promoção dos direitos humanos e garantia de transparência no desenvolvimento tecnológico.
II. Fomento exclusivo às parcerias entre Estados e empresas privadas.
III. Preservação da privacidade e responsabilidade no uso da inteligência artificial.
Está correto o que se afirma em