Questões da Prova FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte

Q404344

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404344 Legislação da Defensoria Pública

O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

integra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública, com direito a voz e a voto.

é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública dentre Defensores Públicos de classe especial da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

exerce cargo em regime de dedicação parcial e mediante mandato de dois anos, vedada a recondução.

possui entre suas atribuições a propositura aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

não pode ser integrante de carreira jurídica de Estado e de Governo e é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, vedada a recondução.

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Q404343

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |

Q404343 Legislação da Defensoria Pública

O Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional e

profere decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

é nomeado pelo Governador do Estado dentre os cinco Defensores Públicos mais votados em eleição realizada através do voto secreto, plurinominal e facultativo dos membros da instituição.

deve integrar a classe especial da carreira de Defensor Público e ter mais de 35 anos de idade.

exerce, isoladamente, o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública do Estado.

preside o Conselho Superior, sem direito a voto.

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