Questões de Concurso Comentadas sobre conhecimentos gerais para analista administrativo
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Senado aprova decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Brasil pelo Rio.
Com a decisão dos senadores, medida assinada pelo presidente Michel Temer é confirmada pelo Congresso Nacional.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados, o Senado ratificou nesta terça-feira (20) o decreto de
intervenção federal no Rio de Janeiro. [...] Na última sexta-feira (16), o presidente da República, Michel
Temer, assinou a medida, indicando o general Walter Braga Netto como interventor na área de segurança
pública no estado.
[...].
(Publicado: 20/02/2018, acesso em 21/02/2018. Disponível em: http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/02/ senado-aprova-decreto-de-intervencaofederal-no-rio-de-janeiro Por Planalto)
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, adotou a Medida Provisória nº 819, de 25 janeiro de 2018, com força de lei, pela qual autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina, no valor de até R$ 792.000,00, para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade ___________________.
Leia o texto a seguir:
Em 7 de fevereiro de 2018, foi promulgado o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
I - As Partes cooperarão baseadas nos princípios da igualdade, da reciprocidade e do interesse comum, respeitando as respectivas legislações nacionais e as obrigações de direito internacional assumidas pelas mesmas.
II - A cooperação entre as Partes, em assuntos relativos à defesa, poderá incluir, entre outras áreas, visitas mútuas de delegações de alto nível e reuniões de representantes de instituições de defesa equivalentes.
III - Mecanismos de implementação para programas e atividades específicas ao amparo do presente Acordo poderão ser desenvolvidos e implementados pelo Ministério da Defesa do Reino da Suécia e pelo Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil.
(Fonte: Decreto nº 9.284 de 07/02/2018).
Está correto o que se afirma no(s) item(ns):
Leia o texto a seguir (Fonte: Decreto nº 9.286 de 15/02/2018) e marque a alternativa correta.
O Presidente Michel Temer definiu a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
O Comitê Federal de Assistência Emergencial foi instituído pelo art. 6º da Medida Provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, e será presidido