Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para professor - 1 ao 5 ano ensino fundamental

De acordo com a Lei n° 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta:

Conhecer a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de fundamental importância para os profissionais que atuam no dia a dia de uma escola. Constantemente são identificados casos de alunos sendo vítimas de maus-tratos ou abusos, alunos com necessidades educacionais especiais ou alunos que tiveram sua guarda provisória concedida a outra família por motivos diversos.
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o ECA.
I. Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais da família constitui motivação suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar. II. A alocação da criança ou do adolescente em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei. III. Embora o direito à vida, à saúde e à educação sejam considerados direitos fundamentais pelo ECA, as escolas não estão obrigadas a proporcionar condições de entrada e permanência de alunos com necessidades especiais. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade. Estão corretas as afirmativas

A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente a pessoa entre:

Segundo o que prevê o Art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

O direito à liberdade, segundo o ECA - Lei n° 8.069/90, compreende:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas as restrições legais;

II. Opinião e expressão;

III. Crença e culto religioso. 

Dos itens acima: