Questões de Concurso Comentadas sobre prevenção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEED-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Conhecimentos Básicos |
Q1686322
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Texto CB1A1-I
Há quem valorize, mas também quem subestime o poder
das férias. Pais de alunos pedem aos professores para passar
atividades a serem feitas nos meses de férias, e os próprios
docentes aproveitam os dias sem aulas para estudar e planejar o
próximo semestre. Manter a mente funcionando é ótimo. Mas
descansar, além de bom, é necessário, segundo médicos e
especialistas.
De acordo com Li Li Min, neurologista da Faculdade de
Ciências Médicas da Universidade de Campinas, o cérebro tem
redes que exercem diferentes funções: algumas que fazem a
pessoa enxergar, outras que nos ajudam a nos organizar, lidar
com dificuldades, elaborar estratégias. Em situações de estresse
— quando nosso organismo acha que estamos sob ameaça, de
alguma maneira, ou sob pressão intensa —, “alguns circuitos
particulares no cérebro são ativados, que são os de sobrevivência.
O corpo fica de prontidão, alerta para enfrentar qualquer
situação. Só que esse é um estado que você precisa ativar e
desativar”, indica.
O que acontece com o indivíduo que trabalha por longas
jornadas, sem tirar férias, é que esse estado de alerta nunca é
desligado. “Se você fica muito tempo nessa tensão, o seu
organismo e o seu cérebro não conseguem voltar ao estado
normal”, alerta Li Li Min. “Ligado nesse circuito de estresse, ele
não consegue ativar as funções de criatividade ou elaboração,
porque está focado na sobrevivência. Esse é um conflito
perigoso”. Por isso descansar é tão importante.
A doutora Gislaine Gil, coordenadora do curso Cérebro
Ativo do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, explica que essa é
uma primeira vantagem das férias: a ausência de tensão. “Diante
da pressão dos prazos de entrega de trabalhos e provas, aumenta
a ansiedade de professores e alunos. A ansiedade aumenta o
índice de cortisol no nosso organismo, uma substância liberada
pelo hipotálamo”. Com isso, temos uma sensação de desconforto
e chegamos a sentir dores musculares e nas costas. Nas férias,
com a ausência da ansiedade e consequentemente do cortisol, o
humor da pessoa melhora, e ela fica mais disposta e relaxada.
Mas há outras vantagens. Durante as férias, a qualidade
do sono melhora, já que também se costuma dormir mais horas:
não há tanta necessidade de acordar cedo ou tarefas que te
deixam até tarde da noite acordado. Isso também é benéfico ao
cérebro.
Paula Peres. Por que o cérebro precisa de descanso? In: Revista Nova Escola.
Internet: <novaescola.org.br> (com adaptações)
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Estatuto da
Criança e do Adolescente a respeito de maus-tratos, reiteração de
faltas injustificadas à escola, evasão escolar e elevados níveis de
repetência de alunos.
I O descumprimento da obrigação de comunicar ao conselho tutelar os casos suspeitos de maus-tratos de crianças e adolescentes pode configurar infração administrativa punível com multa. II O dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar ao conselho tutelar faltas reiteradas e injustificadas de estudante, assim que percebê-las, a fim de esgotar os meios para que o aluno retorne à sala de aula a tempo de aproveitar o ano letivo. III A não comunicação, ao conselho tutelar, de elevados níveis de repetência de estudantes de uma escola de ensino fundamental não enseja sanção para os dirigentes desse estabelecimento de ensino. IV A mera suspeita da ocorrência de maus-tratos contra criança ou adolescente gera a obrigatoriedade de comunicação do fato ao conselho tutelar, porém, quando os maus-tratos são efetivamente confirmados, a autoridade a ser comunicada é o Ministério Público.
Estão certos apenas os itens
I O descumprimento da obrigação de comunicar ao conselho tutelar os casos suspeitos de maus-tratos de crianças e adolescentes pode configurar infração administrativa punível com multa. II O dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar ao conselho tutelar faltas reiteradas e injustificadas de estudante, assim que percebê-las, a fim de esgotar os meios para que o aluno retorne à sala de aula a tempo de aproveitar o ano letivo. III A não comunicação, ao conselho tutelar, de elevados níveis de repetência de estudantes de uma escola de ensino fundamental não enseja sanção para os dirigentes desse estabelecimento de ensino. IV A mera suspeita da ocorrência de maus-tratos contra criança ou adolescente gera a obrigatoriedade de comunicação do fato ao conselho tutelar, porém, quando os maus-tratos são efetivamente confirmados, a autoridade a ser comunicada é o Ministério Público.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683257
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n°
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682465
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a
sentença abaixo:
Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial (1ª parte). Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (2ª parte). Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (3ª parte).
A sentença está:
Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial (1ª parte). Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (2ª parte). Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é indispensável se a criança ou adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Advogado - CRAS/CREAS |
Q1146743
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
( ) É proibida a venda, à criança ou ao adolescente, de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Assinale a sequência correta.
( ) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
( ) É proibida a venda, à criança ou ao adolescente, de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia |
Q1119075
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como
as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar
para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou
responsáveis e sem expressa autorização judicial. Conforme esse
dispositivo legal em vigor, a idade mínima a partir da qual
adolescentes podem realizar viagem interestadual desacompanhados
dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial é de