Questões de Concurso Comentadas sobre direito à profissionalização e à proteção no trabalho em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. O ECA dispensa à infância um tratamento tutelar e indiferenciado. II. O ECA fundamenta-se na doutrina da situação irregular. III. O ECA fundamenta-se na doutrina da proteção integral, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta. IV. São direitos fundamentais preconizados no ECA o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. V. O direito à convivência familiar e comunitária preconizado no ECA refere-se à proteção integral à criança e ao adolescente, desde a gestação, parto, puerpério, passando pela primeira infância e por todas as demais fases do desenvolvimento até chegar aos 18 anos do indivíduo.
É correto o que se afirma em