Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para técnico de nível superior - serviço social
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Ano: 2017
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-MS
Prova:
PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Serviço Social |
Q853209
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e
comunitária, quando versa sobre “Violações de direitos, a coresponsabilização do Estado e da família e intervenções
necessárias”, cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual dispõe, em seu artigo 5°, que “nenhuma criança ou
adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão (...)” e
afirma ser dever constitucional da família, da sociedade e do Estado colocá-los a salvo de tais condições. Sobre o
tema, assinale a alternativa CORRETA.