Questões de Concurso Comentadas sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para prefeitura de cananéia - sp
Foram encontradas 22 questões
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Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social |
Q1279443
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA é uma Lei Federal (nº 8.069/1990), que trata
sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo
o Brasil. É um ramo do direito especializado e está organizado nas partes geral e especial. A primeira parte
traça os princípios norteadores do Estatuto; já a segunda
parte estrutura a política de atendimento, medidas, Conselho Tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes,
sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a
ser considerados como pessoas
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador do Centro de Referência e Assistência Social |
Q1279442
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
reconhecida internacionalmente e proporcionou muitos
avanços no sentido da promoção dos direitos das crianças
e dos adolescentes. No entanto, há ainda muito a alcançar,
especialmente em relação à questão da violência. O ECA
define que as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou
omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou
abuso dos pais ou responsável ou em razão de sua conduta. Ainda de acordo com o ECA (art. 100), na aplicação das
medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279381
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Garantir o atendimento especializado e em rede, incluindo o acolhimento institucional às crianças e aos adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual
e às suas famílias, faz parte do seguinte eixo do Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279380
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com ECA, na subseção IV, que versa sobre
adoção de criança e de adolescente, o parágrafo terceiro
do art. 42 determina que o adotante há de ser, no mínimo,
quantos anos mais velho que o adotado?
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Coordenador da Casa da Criança e do Adolescente |
Q1279379
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais,
o Serviço de acolhimento em Repúblicas se destina, prioritariamente, a