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Q3030903 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Maria trabalha como cuidadora social em uma Casa Lar que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Recentemente, ela começou a acompanhar Ana, uma menina de doze anos que foi acolhida devido a situações de negligência familiar. Maria precisa garantir que os direitos de Ana sejam respeitados e promovidos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando as disposições do ECA, qual das seguintes afirmativas está correta sobre os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes?
Alternativas
Q3030380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


O caso hipotético contextualiza a questão. Leia-o atentamente. 


    AC é uma adolescente de doze anos que mora com a avó, após os pais se separarem e mudarem de cidade à procura de novas oportunidades de trabalho. O avô de AC teve muita dedicação nos cuidados da neta e zelou pela sua educação até o ano de 2020, quando veio a falecer na epidemia de coronavírus.

    A avó, embora receba pensão por morte do esposo, precisa trabalhar como diarista para garantir o sustento dela e da neta, uma vez que os pais da jovem falham em suas ajudas financeiras.

    Esse caso familiar é acompanhado pelos profissionais da educação da escola de AC e, por esse motivo, começam a estranhar as faltas injustificadas que a aluna vem apresentando desde 2023, gerando sua retenção/repetência.

    Conhecedora das legislações vigentes, a diretora da escola convoca a avó de AC para uma reunião, a fim de informá-la sobre os procedimentos e medidas junto ao Conselho Tutelar.

    A avó aciona a mãe de AC, que comparece na escola em um dia de atividades coletivas para saber se a filha está presente. Ao chegar nas imediações da instituição de ensino, a mãe e a aluna têm uma discussão que termina com violência psicológica e física (xingamentos e tapas).

    Ao ver a situação, a avó logo se prontifica a ajudar AC, para que sua situação não piore ainda mais, já que a aluna relata, repetidas vezes, que sofre bullying de colegas das outras turmas. 

    A supervisora e a diretora da escola interrompem a atividade escolar como forma de deslocar os alunos para o outro pátio, na tentativa de mitigar os efeitos da situação vexatória.

    Todos entraram na sala de reuniões, menos AC, que ficou se recuperando na sala da direção escolar. A situação do grupo familiar ficou ainda mais delicada porque a Conselheira Tutelar esteve presente e pôde ver o ocorrido.

    Com o entendimento de que bullying é uma prática multifatorial causadora de adoecimentos psíquicos, redução do desempenho, elevados índices de repetência e evasão escolar, após as narrativas de todos, a escola se comprometeu a realizar ações para o combate ao bullying e a mãe foi orientada a buscar os dispositivos municipais de saúde para atendimentos psicológicos para si e para AC. 

O capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresenta, em seu Art. 56, quais são os casos em que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicam ao Conselho Tutelar sobre a situação de seus alunos. À luz do caso hipotético, são situações de comunicação dos dirigentes escolares ao Conselho Tutelar, EXCETO:
Alternativas
Q3030064 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa correta sobre o que versa a Lei nº 8.069/90 no seu artigo 25 em relação à família:
Alternativas
Q3029472 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no artigo 56 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de”, exceto:
Alternativas
Q3029471 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 53 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”, exceto: 
Alternativas
Respostas
26: D
27: C
28: A
29: D
30: D