Questões de Concurso
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO:
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 11 a 12.
O trabalho com estruturas tridimensionais também pode ser desenvolvido por meio da colagem, montagem e justaposição de sucatas previamente selecionadas, limpas e organizadas, provenientes de embalagens diversas, elementos da natureza, tecidos etc.
Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.
Na Lei Federal n° 8.069/90 consta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, prioridade e efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
(Fonte:https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l8069.htm).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes aqui no Brasil. Ele nasce da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do Estatuto existia apenas o “Código de Menores” que tratava de punir as crianças e adolescentes consideradas infratores.
(Disponível em: http://www.adolescencia.org.br/site-pt-br/eca.)
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa INCORRETA.
Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Crianças, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e aprovada no ano seguinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (Lei nº 8.069), passou a vigorar no país a partir de 1990. Com isso, o documento consolidou a chamada Doutrina da Proteção Integral no país fundamentada nos seguintes pilares básicos, EXCETO:
Sobre a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
II. Incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho no período de latência que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.
III. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Está correto o que se afirma em