Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049974
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Josué, com 11 anos de idade, cometeu ato infracional análogo a
latrocínio na cidade de Macaé e, no dia seguinte ao ato, ele
completou 12 anos.
O Ministério Público representou contra ele pela prática do ato, pedindo, ao final, que seja aplicada a medida socioeducativa de internação, considerando a gravidade e a violência empregadas.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público representou contra ele pela prática do ato, pedindo, ao final, que seja aplicada a medida socioeducativa de internação, considerando a gravidade e a violência empregadas.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Professor II: Geografia |
Q3043377
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido por Lei Federal, está pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por Lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Lei Federal n° 8.069/1990.
Considera-se criança a pessoa até onze anos de
idade incompletos; e adolescente aquela entre onze e
dezoito anos de idade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Assistente Social |
Q3040938
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No que se refere às garantias de prioridades para
crianças e adolescentes estabelecidas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias consiste uma garantia de
prioridade para crianças e adolescentes.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Assistente Social |
Q3040937
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No que se refere às garantias de prioridades para
crianças e adolescentes estabelecidas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A precedência de atendimento nos serviços públicos
ou de relevância pública consiste uma garantia de
prioridade para crianças e adolescentes.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Assistente Social |
Q3040936
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
No que se refere às garantias de prioridades para
crianças e adolescentes estabelecidas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item a seguir:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
A preferência na formulação e na execução das
políticas sociais públicas não consiste uma garantia de
prioridade para crianças e adolescentes.
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