Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude
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Fernanda, 17 anos, viaja de ônibus de São Paulo para Balneário Camboriú, na companhia do namorado Flávio, de 18 anos, para passar o carnaval. Quando desceram na rodoviária de destino, ao serem abordados pelo Oficial da Infância e Juventude, informam que a adolescente não possui autorização dos pais e apresentam o voucher do hotel em que irão se hospedar.
De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação dos namorados no Balneário Camboriú, quanto à viagem e/ou hospedagem, está:
Oficial da Infância e Juventude, lotado em Florianópolis, atende a mãe dos irmãos Vitor, 9 anos, Luiz, 10 anos, e Lucas, 12 anos, que deseja orientação sobre autorização de viagem nacional. Vitor viajará desacompanhado para comarca contígua à de sua residência, na mesma região metropolitana, enquanto Luiz e Lucas irão sozinhos para o Rio de Janeiro.
O oficial deverá informar que necessitará(ão) de autorização de viagem: