Q900131Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sem prejuízo de outras medidas e resguardando os
direitos individuais previstos nos artigos 106,
parágrafo único, e 107 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, qual é a providência que a autoridade
policial deverá tomar em caso de flagrante de ato
infracional cometido mediante grave ameaça à vítima?
Q900130Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, obrigatoriamente e sem
constrangimento, para onde devem ser encaminhadas
as gestantes ou mães que manifestem interesse em
entregar seus filhos para adoção?