Q835873Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: “O poder familiar será exercido, __________1
,
na forma do que dispuser a legislação civil,
assegurado __________2”.
Q835870Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito à assistência médica e
odontológica arrolada no Estatuto da Criança e do
Adolescente — ECA — (Lei Federal nº 8.069/90), é
correto afirmar que